CPMI do INSS aprova prisões preventivas e quebras de sigilo em apuração de descontos ilegais
A CPMI do INSS aprovou quebras de sigilo e pedidos de prisão para apurar fraudes em descontos indevidos de benefícios, envolvendo associações, empresas e suspeitos de crimes financeiros.
Flávio Dino fixa prazo para revisão e suspensão de verbas “indenizatórias” acima do teto no serviço público
Decisão do STF impôs prazo de 60 dias para revisão de verbas que ultrapassem o teto constitucional, exigindo base legal expressa e maior transparência nos pagamentos do serviço público.
STF retoma julgamento sobre limites de juízes nas redes em ano eleitoral
O STF retoma julgamento que discute limites para manifestações de magistrados nas redes sociais e a validade de regras do CNJ sobre conduta digital, com possíveis reflexos disciplinares e institucionais.
Ativismo judicial: quando o juiz deixa de aplicar a lei
O ativismo judicial é como um juiz que deixa de aplicar o manual e passa a escrever novas regras em campo: parece solução imediata, mas rompe a separação de funções e fragiliza a democracia.
Em ano eleitoral, o STF vai dizer até onde um juiz pode ir nas redes
Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.
Fachin abre Ano Judiciário de 2026 no STF e coloca código de ética como prioridade
Fachin anuncia prioridade para criar código de ética no STF, com relatoria de Cármen Lúcia, visando reforçar integridade, transparência e confiança institucional.
Moraes exige que RJ esclareça “gratificação faroeste” a policiais por mortes em operações
Bônus por mortes em operações virou alvo no STF: Moraes pediu explicações ao governo do RJ e à Alerj sobre gratificação a policiais. ADI questiona incentivo à letalidade e vícios formais.
“Lei dos Influenciadores”: o que a Lei nº 15.325/2026 realmente regula
A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.
Senado retém dados sigilosos na CPMI do INSS e comanda trâmite sob presidência de Alcolumbre
O Senado enfrenta impasse institucional após decisão do STF que reteve dados sigilosos de investigação do INSS fora da CPMI, levantando críticas sobre limites à atuação fiscalizatória do Legislativo.
Senado nega acesso a registros de entrada da mulher de Alexandre de Moraes
Ministros do STF avaliam, nos bastidores, a possibilidade de substituir a prisão preventiva de Jair Bolsonaro por domiciliar, com base em razões humanitárias ligadas à saúde, sem decisão formal até agora.