Quando a suspeita alcança o topo da República: os limites constitucionais para investigar um ministro do STF
Mensagens que citariam diálogo entre banqueiro e ministro do STF levantam uma questão delicada: como investigar e responsabilizar um integrante da própria Corte? Entenda os limites constitucionais.
STF inicia julgamento sobre exclusividade e limites territoriais na Lei Ferrari
STF iniciou julgamento sobre a validade de regras da Lei Ferrari que permitem exclusividade e delimitação territorial entre montadoras e concessionárias. Decisão pode afetar contratos e concorrência no setor.
STF suspende quebra de sigilo aprovada “em globo” pela CPMI do INSS
Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS por falta de motivação individualizada em votação “em globo”; CPMI pode refazer e STF fará referendo.
Vaquejada volta ao STF na quinta: por que o tema reaparece e o que está em discussão na ADI 5.772
A vaquejada volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), num julgamento que reabre uma dúvida que nunca saiu de circulação: se o tema já passou pelo tribunal, por que ele volta agora?
Gilmar anula quebra de sigilo da Maridt: decisão acerta no mérito, mas reacende debate sobre juiz natural
Gilmar anula quebra de sigilo da Maridit por falta de fundamento, mas uso de processo arquivado e debate sobre juiz natural colocam decisão no centro de nova controvérsia jurídica.
STF pauta vaquejada, infidelidade partidária e custas do MP em 4 e 5 de março
STF julga ICMS, lei do Amazonas, infidelidade partidária, vaquejada e custas do MP em 4 e 5/3. Decisões podem fixar teses com impacto nacional.
Novo leva ao STF discussão sobre sigilo em documentos públicos
ADPF 1.308 questiona uso excessivo de sigilo por órgãos públicos e pede ao STF parâmetros para reforçar a publicidade e garantir o direito de acesso à informação.
STF determina devolução à CPMI do INSS de dados sigilosos de Daniel Vorcaro e compartilhamento com a Polícia Federal
Ministro devolve à CPMI dados sigilosos de banqueiro e autoriza envio à PF, reforçando autonomia investigativa e exigindo respeito às garantias fundamentais.
Regulação da Inteligência Artificial nos Estados Unidos: Fragmentação Federal, Protagonismo Estadual e Disputa Política pelo Marco Regulatório
EUA vivem impasse regulatório sobre IA: sem lei federal abrangente, estados avançam com normas próprias, gerando mosaico regulatório e disputa sobre uniformização nacional.
MPF aciona Globo e pede correção de pronúncia de “recorde” na TV
MPF em MG processa a TV Globo por pronúncia de “recorde”, pede R$ 10 milhões e multa diária, alegando afronta à norma culta e à função educativa da radiodifusão.