PSD leva ao STJ acusação de uso político da Polícia Civil contra grupo de Eduardo Paes
PSD aciona STJ contra governador do RJ e autoridades por suposto uso político de prisão de vereador; caso envolve foro privilegiado e ainda aguarda análise inicial da Corte.
Mendonça barra acesso da CPMI a mensagens de Daniel Vorcaro
STF suspende acesso da CPMI a dados sigilosos após vazamento de mensagens, determina nova triagem pela Polícia Federal e reforça limites entre investigação e privacidade.
Flávio Dino decreta o fim da aposentadoria compulsória como punição a juízes: o que muda na responsabilização da magistratura
Em decisão monocrática proferida nesta segunda-feira na Ação Originária 2870, o ministro do STF concluiu que a Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional dessa sanção disciplinar. A partir de agora, infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo.
Dino afasta aposentadoria compulsória como sanção máxima a juízes
Ministro Flávio Dino suspendeu punição de aposentadoria compulsória aplicada a juiz e indicou que essa sanção não deve mais ser usada disciplinarmente, defendendo que infrações graves podem levar à perda do cargo.
Zanin afasta pedido para impor CPI do Banco Master
Ministro Cristiano Zanin, do STF, nega pedido para obrigar a Câmara a instalar a CPI do Banco Master e afirma que não há prova suficiente de omissão ilegal da presidência da Casa.
Aprovado nas provas, eliminado pela discriminação: O caso Matheus Matos e os sete erros que a “aula técnica” não ensinou
Candidato com nanismo passa nas provas para delegado, mas é eliminado no teste físico. A decisão levanta debate jurídico sobre discriminação, adaptações razoáveis e limites dos concursos públicos.
Spray de Pimenta não é solução, mas pode ser sobrevivência
Debate sobre liberação do spray de pimenta para mulheres expõe limites da medida no combate à violência, mas também seu possível papel como instrumento de sobrevivência em situações de risco.
O Ministro que precisa ser afastado: a gravidade que o Brasil nunca viu
Debate sobre possível investigação e afastamento de Alexandre de Moraes reacende discussão sobre presunção de inocência, atuação da PF e independência das instituições. Entenda o caso.
Concurso público e a adaptação razoável: o caso do candidato com nanismo
Candidato com nanismo é reprovado no TAF sem adaptação. O caso reacende o debate sobre igualdade material, inclusão em concursos públicos e os limites da adaptação razoável.
Prerrogativa profissionais não são privilégios
Declaração de dirigente da Transparência Internacional reacende debate sobre advocacia, sigilo profissional e combate à corrupção. Até que ponto críticas à OAB podem afetar garantias do Estado de Direito?