Quando receber R$ 50 mil via Pix vira litígio: decisão extingue obrigação de devolução
Moradora recebeu Pix de R$ 50 mil sem origem clara, tentou devolver e não conseguiu; juiz validou depósito judicial, extinguiu a obrigação e determinou prestação de contas.
Hospital municipal deverá indenizar mãe que saiu do parto de gêmeos com apenas um bebê
Justiça condenou o município a pagar R$ 100 mil a mãe que entrou para parto de gêmeos e saiu com um bebê; sentença apontou falha em esclarecer o destino do outro feto e negar sepultamento.
Delegada esquece notebook em carro de app e motorista é levado à PF após cobrança de devolução
Delegada esqueceu notebook em carro de app; motorista pediu R$ 50 para custear devolução e foi levado pela PF para esclarecimentos. Debate envolve “coisa achada”, extorsão e desacato.
Justiça fixa prazo de 15 dias para Nikolas Ferreira pagar indenização a Duda Salabert
A Justiça de MG deu 15 dias para Nikolas Ferreira pagar R$ 65.522,29 a Duda Salabert por danos morais, após início do cumprimento de sentença.
Judicialização reafirma validade de reajustes em plano de saúde coletivo com três beneficiários
A juíza validou reajustes por sinistralidade e VCMH em plano coletivo empresarial com 3 vidas, afastou “falso coletivo” e negou equiparação a plano individual da ANS.
TikTok é condenado a pagar 10 mil reais de indenização após não remover perfis falsos de criadora de conteúdo adulto
TJSP condena TikTok a pagar R$10 mil por danos morais e exige entrega integral de dados para identificar responsáveis por perfis falsos.
Giovanna Ewbank reage a comentário ofensivo envolvendo seus filhos nas redes sociais
Após comentário ofensivo a seus filhos, Giovanna Ewbank reagiu nas redes e reacendeu o debate jurídico sobre limites da liberdade de expressão e a proteção reforçada de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Suzane von Richthofen tumultua liberação de corpo do tio e mira herança milionária
Disputa pela liberação do corpo de Miguel Abdala Netto reacende tensão familiar e pode influenciar o inventário de um patrimônio estimado em R$ 5 milhões, enquanto a morte segue sob apuração.
Justiça nega indenização a paciente que teve dente extraído por engano em Minas Gerais
Justiça mineira entendeu que, apesar do erro odontológico, não houve prova de dano moral indenizável, já que não ficaram demonstradas sequelas, prejuízo relevante ou sofrimento psicológico intenso.
Família não será indenizada por transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová
O Tribunal entendeu que, em situação de emergência, a transfusão de sangue para salvar a vida da paciente não configurou ato ilícito, afastando a responsabilidade civil apesar da objeção religiosa.