Decisão judicial reforça dever de vigilância dos pais em áreas comuns de condomínio
Criança se machuca em área de veículos e pais pedem indenização, mas Justiça afasta culpa do condomínio. Decisão reforça dever de vigilância dos responsáveis. Entenda.
STJ nega repasse de superávit da previdência privada a aposentado sem contribuição para a reserva
STJ decide que aumento posterior do benefício por sentença trabalhista não garante superávit retroativo sem contribuição no período de formação da reserva.
Golpes via PIX e engenharia social: quando o banco pode ser responsabilizado?
Nos golpes via PIX, o banco pode responder quando falha a blindagem do sistema; mas, se a vítima entrega as chaves ao golpista, a responsabilidade pode sair das mãos da instituição.
Justiça do Rio condena Silas Malafaia a indenizar Felipe Neto em R$ 25 mil por danos morais
Justiça do RJ condenou pastor a pagar R$ 25 mil por dano moral após ofensas públicas a influenciador, entendendo que houve excesso e imputações sem prova.
Justiça do DF nega pensão indenizatória à viúva após morte de trabalhador acidentado
A Justiça do DF decidiu que pensão indenizatória por acidente de trabalho tem caráter personalíssimo e se extingue com a morte do beneficiário, não sendo transmissível ao cônjuge ou herdeiros.
Justiça de SP condena Marçal a pagar R$ 100 mil a Boulos por disseminação de fake news sobre cocaína
Marçal foi condenado a indenizar Boulos por difusão dolosa de fake news na campanha de 2024, com uso de laudo médico falso. Decisão é de 1ª instância e cabe recurso.
O novo herdeiro ameaça Suzane von Richthofen que pode perder a herança
Disputa judicial envolve herança de cerca de R$ 5 milhões deixada por médico em São Paulo, com participação de Suzane von Richthofen e questionamento sobre união estável alegada por prima do falecido.
STJ determina que plano de saúde forneça medicamento domiciliar ao paciente
STJ obrigou plano a fornecer medicamento domiciliar a paciente com esclerose múltipla, criando exceção à exclusão legal quando a prescrição é indispensável e a recusa compromete o tratamento.
Juíza Federal suspende 93% das parcelas de financiamento imobiliário de médico com invalidez por AVC
Juíza em Goiás suspendeu 93,77% das parcelas de financiamento da Caixa para médico com invalidez por AVCs, proibindo cobrança e negativação enquanto o caso é analisado.
TJSE determina partilha de prêmio da Mega da Virada entre compadres após disputa sobre aposta conjunta
Compadres que apostaram juntos na Mega da Virada terão prêmio dividido; sentença reconheceu sociedade de fato e condenou réu a pagar metade.