Administradora de condomínio é condenada a devolver R$ 32 mil transferidos por engano
Juiz de BH condena administradora de condomínio a devolver R$ 32 mil transferidos por engano, rejeitando retenção do valor como compensação de dívida de terceiro.
Quem são os juristas que estão reescrevendo o Código Civil
Os sete nomes reunidos pela Lawletter entre 20 e 22 de maio dão um retrato do estado atual da maior reforma do direito privado brasileiro em duas décadas.
Rangel Advocacia
Duas décadas de Excelência Jurídica.
Justiça condena Mercado Livre a reativar contas de vendedores bloqueados por suposta violação de propriedade intelectual
Plataforma bloqueou contas sem provar infração. Juiz entendeu que termos de uso não legitimam sanções sem motivação concreta.
Lawletter reúne sete civilistas envolvidos na reforma do Código Civil em encontro online
Bastidores da Reforma acontece entre 20 e 22 de maio, das 09h às 11h, com transmissão ao vivo e sem gravação.
Justiça reconhece “falso coletivo” e obriga Amil a aplicar reajustes da ANS para planos individuais em contrato com apenas 4 beneficiários
Contrato coletivo com apenas 4 familiares foi requalificado como individual, impedindo reajustes por sinistralidade acima do teto da ANS.
Dano moral e morte de aluno em instituição de ensino: o que decidiu o STJ
STJ qualificou a relação família-escola como vínculo de tutela, reconheceu o dano moral in re ipsa em caso de morte de aluna e restabeleceu indenização de R$ 1 milhão, afastando parâmetros rígidos.
STJ vai definir se CDC ou Lei 9.514 rege rescisão de contrato imobiliário sem registro em cartório
STJ afeta ao rito repetitivo a definição sobre aplicação da Lei 9.514 ou do CDC em rescisões de contratos imobiliários com alienação fiduciária sem registro em cartório
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em caso de abandono afetivo
STJ autoriza homem e filhos a retirarem sobrenome paterno do registro civil por abandono afetivo, mantendo apenas linhagem materna com base em vínculo afetivo.
Construtora é condenada a devolver valores integrais após atraso na entrega de imóvel em Goiânia
Créditos da imagem: Freepik A 23ª Vara Cível de Goiânia condenou uma incorporadora a restituir integralmente os valores pagos por um comprador após atraso na entrega de imóvel, mesmo com o prazo de tolerância de 180 dias já computado. A sentença, proferida em 8 de abril de 2026 pelo juiz Cristian Battaglia de Medeiros, determinou […]