Testamentos Brasil vs EUA: caso Oliver Tree expõe diferenças entre direito patrimonial e escolha testamentária
Caso do músico Oliver Tree, vítima do acidente entre helicópteros no Rio, reacende debate sobre liberdade testamentária.
Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício pelo tribunal, reafirma Segunda Seção do STJ
A Segunda Seção do STJ reafirmou que o cerceamento de defesa, em direitos disponíveis, é nulidade relativa e não pode ser reconhecido de ofício pelo tribunal na apelação, dependendo de arguição da parte.
A permanência dos dependentes no plano coletivo por adesão após a morte do titular
Quando o titular de um plano coletivo por adesão morre, a lei não diz o que acontece com os dependentes. O STJ e a lógica regulatória da ANS vêm preenchendo essa lacuna em favor de quem ficou.
Aprovados enunciados sobre direito das coisas, responsabilidade civil e sucessões na X Jornada de Direito Civil
A X Jornada de Direito Civil aprovou enunciados sobre herança digital, tokenização de imóveis, perda de uma chance, abandono afetivo e filiação.
Décima Jornada de Direito Civil aprova enunciados sobre nome social, juros e contratos de seguro
A Comissão 1 da X Jornada de Direito Civil aprovou enunciados sobre nome social, juros pela Selic, seguros e compromisso de compra e venda.
Contrato empresarial não pode ser julgado pela mesma régua dos contratos civis e de consumo
Para o professor Fábio Ulhoa Coelho, contratos empresariais entre duas partes empresárias exigem máximo respeito à livre iniciativa e ao pacta sunt servanda, lógica distinta da dos contratos de consumo e civis.
Para Flávio Tartuce, divergências não são entrave à reforma do Código Civil: “vivemos um momento histórico para o direito privado”
Para o professor Flávio Tartuce, relator-geral do anteprojeto, as divergências sobre a reforma do Código Civil não são entrave, mas parte natural do processo, e o contraditório deve ser incorporado ao debate.
Instagram libera localização em tempo real, recurso é alvo de investigação e sai do ar no Brasil em horas
Lançado em 10 de junho, o Mapa do Instagram foi retirado do ar pela Meta no mesmo dia, após pedidos de investigação ao MPF. Para a advogada Laura Porto, integrante da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil, a orientação é não ativar funções desse tipo.
Em entrevista à Lawletter, Fachin defende equilíbrio entre tradição jurídica e transformação social
Em entrevista exclusiva à Lawletter na X Jornada de Direito Civil, o ministro Edson Fachin defendeu o equilíbrio entre tradição jurídica e transformação social, ancorado em fundamentação rigorosa.
A ilusão do teto de 5,11%: por que a maioria enfrentará reajustes abusivos em 2026
O teto de 5,11% anunciado pela ANS atinge apenas 14,5% dos beneficiários, enquanto mais de 45 milhões de brasileiros em planos coletivos seguem expostos a reajustes médios de 13,5%, sem teto regulatório e em descompasso com a inflação real e os lucros recordes do setor.