TJSC confirma dano moral coletivo por áudio em grupo de whatsApp
Decisão do TJSC reconhece que cobrança de engajamento político por superior hierárquico ultrapassa limites funcionais e atinge a liberdade dos servidores.
CNJ revê arquivamento e afasta desembargador do TJ-SP por alteração de registros de julgamento
O CNJ aplicou disponibilidade de 180 dias a desembargador do TJ-SP por alterar registros de julgamentos após sessões, apontando risco à integridade dos atos e à segurança jurídica.
Concurso público e a adaptação razoável: o caso do candidato com nanismo
Candidato com nanismo é reprovado no TAF sem adaptação. O caso reacende o debate sobre igualdade material, inclusão em concursos públicos e os limites da adaptação razoável.
TRF-2 atribui a proprietários restauro de igreja histórica do povo negro
TRF-2 decidiu que a restauração de igreja histórica no Rio deve ser feita pelos proprietários e arrematantes do imóvel, afastando a obrigação direta da União e do Iphan pelas obras.
STF e Congresso articulam transição para limitar “penduricalhos” acima do teto
STF e Congresso articulam regras de transição para limitar “penduricalhos” que ultrapassem o teto constitucional, após decisões que suspenderam verbas sem base legal.
PCDF publica edital para Delegado com salário inicial de R$ 26,6 mil: prepare-se com a Editora Foco e saia na frente
Na Editora Foco, você encontra materiais completos e atualizados para a sua preparação, como o Vade Mecum Policial e Como Passar em Concursos de Delegado – 2.200 Questões Comentadas 2026. Use o cupom LAWLETTER30 e garanta 30% de desconto.
Justiça de SP mantém demissão de PM que matou Leandro Lo, mesmo após absolvição criminal
TJSP decide que absolvição no Júri não impede punição disciplinar e mantém demissão de ex-PM, reforçando autonomia entre esferas penal e administrativa.
CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador por habeas corpus relâmpago que beneficiou condenado ligado ao PCC
CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJMS por irregularidades em habeas corpus que concedeu prisão domiciliar a condenado por tráfico, que fugiu após romper tornozeleira.
MPF denuncia prefeito “tiktoker” de Sorocaba por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O Ministério Público Federal acusa gestor municipal e outras 12 pessoas de integrar suposto esquema de irregularidades em contratos da saúde, com pedidos de ressarcimento e medidas patrimoniais.
Até onde vai a atuação de um juiz fora do tribunal?
A discussão sobre limites éticos e legais para juízes voltou ao centro do debate após uma fala do ministro Alexandre de Moraes, endossada por Dias Toffoli, durante sessão no STF.