Ministro afastado do STJ por denúncia de assédio manteve remuneração próxima de R$ 100 mil mensais
Ministro Marco Buzzi manteve remuneração líquida próxima de R$ 100 mil após afastamento do STJ por denúncia de assédio, em aparente conflito com resolução do CNJ.
Desembargadora do TJ-PA afirma que magistrados deixaram de tomar remédios após cortes em verbas remuneratórias
Desembargadora do TJ-PA afirma em sessão pública que magistrados deixaram de tomar remédios após cortes remuneratórios e compara cenário ao trabalho escravo.
“Guarda não é polícia”: o STF acertou, mas o debate está longe de terminar
O STF proibiu que municípios renomeiem suas Guardas Municipais para “Polícia Municipal”, reafirmando os limites constitucionais do sistema de segurança pública.
TJ-SC mantém condenação do Estado por paralisia cerebral causada em parto com falha no monitoramento fetal
Ausência de monitoramento fetal e demora na cesariana foram decisivos para responsabilizar o Estado pelas sequelas permanentes da recém-nascida.
Restaurante terá de pagar R$ 50 mil a funcionária demitida por justa causa após denunciar assédio sexual
TRT-2 condenou restaurante a pagar R$ 50 mil a funcionária demitida por justa causa após denunciar assédio sexual sofrido por colegas, reconhecendo a dispensa como discriminatória e o dano moral como presumido.
Administração Pública Digital: direito administrativo em releitura
O direito administrativo revisitado à luz da digitalização em Administração Pública Digital, de José Faleiros: o que mudou com a Lei de Governo Digital e o que ainda está em construção.
CCJ do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do MP
A CCJ do Senado aprovou PEC que substitui a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como punição para juízes e membros do MP em casos de falta grave, preservando a vitaliciedade e excluindo os militares do alcance da medida.
Escândalo no Judiciário: O que a Revelação de R$ 80 Milhões Significa para a Credibilidade Institucional
Repasses de R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes levantam questões graves sobre imparcialidade e credibilidade do Judiciário brasileiro.
Erro do GDF gera pagamento duplo a aposentados e deixa servidores sem salário
Erro na folha de pagamento do GDF gerou pagamento duplo a aposentados e bloqueou salários de servidores com portabilidade bancária. O problema foi corrigido ao fim do dia, com recolhimento dos valores duplicados pelo BRB.
STF cassa decisão que autorizava abertura de cursos de Medicina sem aprovação do MEC
O STF cassou decisão que permitia à CEISP abrir cursos de Medicina em SP sem aval do MEC. Para o Supremo, o Judiciário não pode substituir a análise técnica do ministério na autorização de novos cursos.