Pleno do STJ afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi após denúncias de importunação sexual
O STJ determinou o afastamento cautelar de ministro para preservar apuração interna sobre denúncias de importunação sexual, com restrições funcionais até nova deliberação do Pleno.
STJ suspende julgamento sobre multa por improbidade em suposta fraude ligada a contratos do BRB
O STJ iniciou julgamento de recurso de empresa condenada por improbidade em contratos com o BRB. A defesa questiona nexo causal, provas e sanções, e o caso foi suspenso por pedido de vista.
STJ enfrenta agravamento de caso de assédio sexual envolvendo ministro Marco Aurélio Buzzi
O STJ apura duas denúncias de importunação sexual contra um de seus ministros. O caso envolve investigações no CNJ, STF e debate interno sobre eventual afastamento cautelar.
TRF1 confirma direito a tempo adicional no Enem para candidata com TDAH diagnosticada após inscrições
Decisão do TRF1 assegura atendimento especializado e tempo extra no Enem a candidata com TDAH diagnosticado após as inscrições, com base na isonomia, no direito à educação e em laudos médicos idôneos.
STF: Cármen Lúcia vota contra extensão de gratificação de desempenho a servidores inativos do INSS
O STF analisa se a GDASS pode ser estendida a aposentados e pensionistas do INSS, discutindo se a gratificação mantém natureza vinculada ao desempenho funcional após alteração legal.
STF avalia limites do TJ-SP em dissídios de greve de servidores estatutários
O STF analisa os limites da atuação do Judiciário em greves de servidores estatutários, admitindo o julgamento do conflito, mas vedando decisões judiciais que fixem salários ou condições de trabalho.
STJ fixa tese repetitiva contra dupla cobrança de honorários em adesão ao Refis
O STJ decidiu que não é possível nova condenação em honorários quando o contribuinte desiste dos embargos para aderir a programa fiscal que já prevê essa verba, evitando cobrança duplicada.
ABIN instaura processo disciplinar contra técnico de inteligência por atuação em canal no YouTube
A ABIN abriu processo disciplinar contra servidor afastado por licença médica que mantém canal ativo nas redes sociais, apurando possível incompatibilidade entre a atividade digital e os deveres funcionais.
Em ano eleitoral, o STF vai dizer até onde um juiz pode ir nas redes
Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.
CNJ arquiva pedido de investigação que citava ministro Dias Toffoli e resort no Paraná
O CNJ arquivou pedido contra Dias Toffoli por entender que não tem competência para apurar conduta disciplinar de ministros do STF, sem analisar o conteúdo das alegações.