STF julga dois processos sobre piso salarial dos professores; entenda o que está em discussão
STF analisa em repercussão geral se estados e municípios devem aplicar automaticamente reajustes do piso do magistério e se o valor repercute em toda a estrutura da carreira.
STJ define que efeitos financeiros de abono a servidor contam a partir do pedido com provas, não do requerimento original
STJ define que prazo para pagamento retroativo de abono a servidor começa no requerimento com provas suficientes, não no pedido original mal instruído.
Concurso público: militar das Forças Armadas pode ser eliminado no exame de saúde?
Eliminação de militar das Forças Armadas em exame de saúde de concurso público pode ser ilegal quando o Estado já reconheceu sua aptidão para função mais exigente, sem comprovação de incapacidade real.
Concurso público: é possível anular a eliminação no TAF quando o vídeo não comprova a infração?
Eliminação no TAF baseada em vídeo inconclusivo pode ser anulada judicialmente, já que o ônus probatório é da Administração Pública e a dúvida sobre a infração não autoriza reprovação do candidato.
TRF5 mantém posse de professor da UFPE após reviravolta em julgamento
Desembargadores chegaram à sessão com votos prontos para reformar a sentença, mas mudaram de posição após a sustentação oral.
Concurso público: doença tratável pode impedir a posse?
Doença tratável não autoriza eliminação em concurso público quando não compromete a capacidade funcional do candidato, sob pena de violar a razoabilidade, a proporcionalidade e o art. 37 da CF/88.
Rangel Advocacia
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Concurso público: a eliminação no TAF pode ser anulada quando a banca não apresenta motivação formal?
Eliminação no TAF sem motivação formal da banca pode ser anulada por violar o art. 50 da Lei nº 9.784/99 e o direito à ampla defesa, abrindo espaço para revisão judicial do ato administrativo.
Candidatos alegam prejuízo após TJPR barrar Vade Mecum de preparatório em prova da magistratura
Segundo relatos, o TJPR teria vetado o Vade Mecum do Mege durante a 2ª fase da magistratura sem aviso prévio no edital.
Juiz ou Militante? O Dilema Ético das Declarações Ideológicas nos Tribunais Superiores
Declaração do Presidente do TST, autodefinindo-se “vermelho” em oposição a magistrados “azuis”, reabre o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e dever de imparcialidade do magistrado.