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🤩 Justiça ajudando os advogados?
Pensão vitalícia após acidente, juiz manda parar obra e regras para transação tributária...
Law Letter
October 16, 2024
16/10/2024
quarta-feira
bom dia, hoje, vamos falar sobre a persistência. Ela é a chave para superar desafios e alcançar nossos objetivos. É importante lembrar que o caminho pode ser difícil, mas a determinação e a resiliência nos fortalecem. Que possamos nos inspirar a continuar avançando, aprendendo com os obstáculos e celebrando cada conquista ao longo do percurso!
esta edição é dedicada ao nosso leitor eniopedroso. Agradecemos o apoio de sempre!
direito civil
⚖️ STJ avalia pensão vitalícia após acidente causado por motorista embriagada
Imagem: Freep!k
O STJ está analisando se uma motorista que causou um acidente grave enquanto dirigia embriagada deve pagar pensão vitalícia a um médico que ficou incapacitado permanentemente. A Corte discute se a indenização já paga é suficiente ou se a pensão é necessária para garantir o sustento da vítima.
🤔 O que dizem as partes? No STJ, a defesa da motorista alegou que as provas deveriam ser reavaliadas, argumentando que o médico, mesmo com a perda de capacidade laboral alegada, teve sucesso profissional, completando mestrado, doutorado e abrindo uma clínica renomada. Por outro lado, a advogada do médico sustentou que a pensão é devida, pois não há relação entre as lesões sofridas e o êxito alcançado, mantendo o nexo causal entre o acidente e os danos.
A decisão desse caso será importante para casos futuros envolvendo acidentes de trânsito graves e suas consequências financeiras. (Leia completo!)
❗Importante❗A responsabilidade civil por danos futuros em casos de acidentes graves pode abranger mais do que os prejuízos imediatos. Quando a vítima sofre sequelas que exigem tratamentos médicos contínuos, o dever de indenização pode incluir pensão vitalícia ou periódica para cobrir esses custos. Além disso, se o acidente resultar em uma incapacidade que comprometa a capacidade de trabalho da vítima, o valor da pensão deve compensar a perda de renda e garantir uma vida digna. Assim, o cálculo da indenização precisa considerar o impacto de longo prazo na qualidade de vida da vítima.
direito penal
Juíza bloqueia números usados em golpes contra clientes de advogado 📵
Em uma ação rápida, uma juíza determinou o bloqueio de números usados por golpistas para enganar clientes de um advogado. Os criminosos usavam os números para se passar pelo advogado e tirar dinheiro das vítimas, fingindo decisões processuais inexistentes. 😠
⚓ Mais a fundo na notícia: A magistrada determinou que as empresas Vivo S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (WhatsApp) bloqueiem, em até 48 horas, as linhas indicadas na petição inicial. O descumprimento da ordem implicará multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 30 mil. A ação inclui ainda um pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada uma das rés.
A decisão judicial reforça a necessidade de proteger as vítimas desses golpes, que se tornaram cada vez mais comuns com o avanço da tecnologia.
O bloqueio imediato foi uma forma de impedir novos prejuízos financeiros e preservar a confiança dos clientes. (Leia completo!)
Advogado, não faz ideia de como se proteger dos golpistas? Então dá uma olhada na letter de ontem que colocamos uma dica legal para ajudar a resolver o seu problema 👇
direito urbanístico
Juiz manda parar obra por incomodar vizinha gestante 🚫
Imagem: Freep!k
Uma obra em andamento foi interrompida por decisão judicial após uma vizinha gestante reclamar dos transtornos causados. O barulho e a poeira estavam impactando sua saúde, e o juiz decidiu suspender a construção até que alternativas menos invasivas sejam apresentadas. 👶
O magistrado ressaltou que o bem-estar da gestante e do bebê deve prevalecer, garantindo o direito à saúde e à tranquilidade.
👨🏽⚖️ Sobre o entendimento do juiz: Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado reconheceu que a autora apresentou indícios suficientes de que seus direitos estavam sendo violados, considerando a gravidez avançada e o impacto negativo da situação. Com base no perigo de dano e na reversibilidade da medida, o magistrado deferiu parcialmente o pedido, determinando que o vizinho cesse imediatamente as perturbações, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias.
A decisão reflete a crescente sensibilidade do Judiciário em questões que envolvem não só o direito de propriedade, mas também a proteção da saúde e da dignidade humana em contextos urbanos de construção. (Leia completo!)
👀 De olho na demanda: A demanda por questões de obras que incomodam vizinhos é mais comum do que parece, especialmente em áreas urbanas. O ruído excessivo, poeira e outros transtornos são motivos frequentes de insatisfação, e, embora esses casos sejam recorrentes, há uma subutilização de ações judiciais sobre o tema. Para advogados, essa é uma oportunidade interessante, já que muitos moradores sofrem em silêncio com os problemas causados por reformas e construções.
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direito sucessório
Cid Moreira e a novela do testamento: o que diz a lei? 📜
Imagem: Direito News
O caso de Cid Moreira envolve a validade de seu testamento, contestado por seus filhos. A lei brasileira de sucessão impõe que 50% do patrimônio vá para herdeiros necessários (como filhos), enquanto o restante pode ser deixado para terceiros. ⚖️
Os filhos alegam irregularidades, especialmente quanto à parte que foi destinada à atual esposa de Moreira, e o conflito jurídico se concentra em saber se o documento segue os critérios legais.
Além das discussões sobre a validade do testamento, outro ponto relevante é o estado de saúde e a capacidade mental de Cid Moreira no momento da assinatura. Seus filhos alegam que ele não tinha condições de entender os atos praticados, o que poderia comprometer a validade do documento. (Leia completo!)
📚 Fique por dentro: A questão da capacidade civil e proteção de idosos em casos de testamentos é um ponto fundamental no Direito Sucessório. Quando a pessoa é idosa, especialmente em casos de doenças como demência ou Alzheimer, a sua aptidão para tomar decisões pode ser comprometida. Nesses casos, é necessário comprovar que o testador estava lúcido e consciente de seus atos no momento da assinatura do testamento. O Direito busca proteger os idosos de possíveis manipulações, garantindo que suas vontades sejam respeitadas, mas também que elas sejam tomadas com plena capacidade de discernimento.
Tá perdido na notícia? Então dá uma olhada na edição de 08/10 que a gente explica melhor!👇
Express da quarta👇🏻
#1 💼 TRT condena Petrobras por práticas antissindicais
A Petrobras foi condenada pelo TRT por adotar atitudes antissindicais. A empresa terá que pagar uma multa e ajustar sua conduta em relação aos sindicatos. (Leia completo!)
#2 💰PGFN estabelece novas regras para transação tributária
A PGFN impôs novas condições para acordos de transação tributária. As mudanças visam melhorar o controle e facilitar a negociação com o fisco. (Leia completo!)
#3 ❌ Justiça confirma desligamento de motorista do Uber por conduta inadequada
A Justiça decidiu manter o desligamento de um motorista do Uber por conduta imprópria. A empresa agiu de acordo com suas políticas internas, encerrando a parceria com o profissional. (Leia completo!)
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