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Direito à Saúde
Contrato firmado por microempresa para atender uma única família foi requalificado como individual, afastando reajustes por sinistralidade.
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Direito Constitucional
Ambiente hostil, discriminação por orientação sexual e demissão durante tratamento psiquiátrico fundamentaram as condenações impostas ao grupo empresarial....
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Direito a Saúde
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Colegiado reconheceu falha na prestação de serviço bancário e aplicou teoria menor para atingir sócio da empresa....
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Direito Processual Civil
Corte Especial vai decidir se a inatividade da empresa prova que ela merece o benefício da Justiça gratuita....
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Direito Civil
Ex-companheiro registrou duas crianças e, após separação, descobriu que eram de outro homem, com quem ela se casou posteriormente....
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Direito do Trabalho
TST considerou que alto salário (R$ 18 mil) e formação superior enquadram a profissional como hipersuficiente — conceito da reforma...
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