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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
Todos os LL Insigths
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Direito Societário
- 6 min
Davi de Paula
Advogado Societário
Lucros podem ser distribuídos fora da proporção das quotas? STJ admite, mas o CARF exige prova rigorosa. Entenda os riscos fiscais e as cautelas essenciais.
Direito Penal
- 5 min
André Sendreti
Jornalista | Graduando em Direito
Vazamentos em investigações levantam debate sobre o limite entre interesse público e exposição pessoal. Até onde informar contribui para a Justiça — e quando vira espetáculo?
Direito Societário
- 8 min
Henry Magnus
Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho
S.A. fechada pode reduzir a exposição pública dos acionistas em consultas rotineiras, mas não garante anonimato nem blindagem jurídica, pois a titularidade pode ser revelada em atos societários ou processos.
Prova Digital
- 8 min
Dr. Thiago Fernandes
Advogado há 11 anos | Concursado
Mensagens de visualização única no WhatsApp são realmente irrecuperáveis? A perícia digital mostra que dados podem deixar rastros técnicos mesmo após desaparecerem da tela. Entenda os limites dessa investigação.
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