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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
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Direito Empresarial
- 5 min
Alana Silva
Advogada Empresarial | Sócia do BZV Advogados
O Fisco agora pode pedir sua falência e isso pode ser mais perigoso do que parece. Entenda o porquê.
Direito Previdenciário
- 8 min
Ana Letícia Franco
OAB/PE 59.232
Sua aposentadoria pode valer menos após a reforma de 2019. A TNU vai decidir e a resposta muda o valor que você recebe para sempre.
Direito do Trabalho
- 8 min
Henry Magnus
Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho
Pejotização, autonomia contratual e trabalhadores hipersuficientes voltam ao centro do debate no STF. O novo julgamento pode redefinir limites entre flexibilidade empresarial e proteção trabalhista.
Direito Constitucional
- 8 min
Victória de Souza
OAB/RS 140.716
Declaração de dirigente da Transparência Internacional reacende debate sobre advocacia, sigilo profissional e combate à corrupção. Até que ponto críticas à OAB podem afetar garantias do Estado de Direito?
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