LL Insigths
Análises aprofundadas, estudos de caso e reflexões sobre os principais temas do direito brasileiro
- Insigths em Destaque
Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
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Direito Tributário
- 5 min
Eduardo Lemes
Acadêmico de Direito (UNIRP) | Área fiscal/tributária | Extensão USP (Penal)
A multa de R$ 1,04 bilhão aplicada à Fast Shop por fraude no ICMS sinaliza uma fiscalização mais agressiva no Brasil e antecipa a lógica de controle da Reforma Tributária para todas as empresas.
Concurso Público
- 4 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Eliminação no TAF baseada em vídeo inconclusivo pode ser anulada judicialmente, já que o ônus probatório é da Administração Pública e a dúvida sobre a infração não autoriza reprovação do candidato.
Direito Digital
- 15 min
Camila Betanin
Advogada | Professora | Especialista em Direito do Entretenimento Digital | Gaming Law | Direito Digital | Creator Economy | Sócia-Fundadora do Betanin & Leal – Advocacia e Consultoria.
OAB/PR nº 94.257
Criadores de conteúdo e liberdade de expressão: Análise dos limites jurídicos entre crítica legítima, difamação e injúria no direito digital brasileiro.
Direito Empresarial
- 7 min
Henry Magnus
Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho
A reforma manteve o Simples, mas abriu a opção de recolher IBS e CBS por fora. Para empresas de tecnologia, a escolha deixou de ser apenas fiscal e virou argumento de venda em contratos B2B.
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