LL Insigths
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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
Todos os LL Insigths
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Direito Digital
- 10 min
Camila Betanin
Advogada | Professora | Especialista em Direito do Entretenimento Digital | Gaming Law | Direito Digital | Creator Economy | Sócia-Fundadora do Betanin & Leal – Advocacia e Consultoria.
OAB/PR nº 94.257
O novo guia define três categorias de conteúdo, estabelece padrões de identificação publicitária e distribui responsabilidades entre influenciadores, anunciantes e agências. Vigente desde 13 de maio de 2026.
Direito Digital
- 8 min
Kamila Carrer
Advogada de Direito Digital e Direito da Influência | Atua com assessoria e consultoria jurídica para pessoas e negócios que operam em ambiente digital
Postar uma foto em rede social não equivale a autorizar terceiros a utilizá-la comercialmente. O uso não autorizado para fins econômicos já configura, por si só, dano moral reparável.
Concurso Público
- 4 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Eliminação no TAF do concurso de Escrivão da PCSC (Edital 02/2025) pode ser questionada quando a exigência física for desproporcional à natureza técnica do cargo, segundo a Lei nº 18.281/2021.
Mercado Imobiliário
- 5 min
Gabriela Neitzke
OAB: TO12080. Advogada especializada em Direito Tributário, Direito Civil, Processo Civil, Família e Sucessões. Graduada pela UFT.
Advogada compara o stay period da Lei nº 11.101/2005 brasileira e a afkoelingsperiode do direito insolvencial holandês.
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