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Análises aprofundadas, estudos de caso e reflexões sobre os principais temas do direito brasileiro

Direito Constitucional

Thassya Prado Barboza

Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais

Suspensão das multas da NR-1 é realmente necessária? Entenda o que a decisão do STF revela sobre a norma de saúde mental

O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.

26 jun 2026

4 min

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Direito à Saúde

25 de maio 2026
3 min

Adriano Oitaven

Advogado de Direito da Saúde – Com foco em ações Revisionais de Reajuste de Plano de Saúde

O impacto prático da ausência de teto nos falsos coletivos e a exclusão da saúde

Dados da ANS mostram que pequenos grupos pagaram em 2026 reajuste 4,77 pontos percentuais acima das grandes apólices, expondo a fragilidade jurídica dos falsos coletivos diante da função social do contrato.

Direito Constitucional

25 de maio 2026
5 min

Jônatas Carneiro

Advogado Especialista em Direito Tributário e Empresarial

TRF4 impõe freio à majoração disfarçada do lucro presumido e reforça limites ao Poder Arrecadatório do Estado

TRF4 suspende em liminar o acréscimo de 10% sobre o Lucro Presumido criado pela LC 224/2025 e reconhece que a presunção de lucro é técnica de simplificação tributária, não benefício fiscal passível de redução.

Direito Digital

25 de maio 2026
2 min

Felipe Marques de Oliveira

Advogado e pesquisador em Direito Econômico. Sócio-fundador do Marques & Oliveira Advogados.

A Inteligência Artificial é o novo petróleo e o Direito está no centro dessa disputa

O paralelo entre petróleo e inteligência artificial mostra que o futuro jurídico desse ativo está sendo desenhado agora, antes mesmo da chegada da regulação.

Direito Empresarial

22 de maio 2026
5 min

Laura Kroeff

Acadêmica de direito e criadora de conteúdo.

O Fim da Impunidade Fiscal? Como a Figura do Devedor Contumaz Transforma Crimes Tributários no Brasil

PLP 125/2022 consolida figura do devedor contumaz e retira a extinção da punibilidade pelo pagamento, com critérios objetivos, vedação a licitações e recuperação judicial e atingimento de coligadas.

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