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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
Todos os LL Insigths
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Direito Digital
- 7 min
Camila Betanin
Advogada | Professora | Especialista em Direito do Entretenimento Digital | Gaming Law | Direito Digital | Creator Economy | Sócia-Fundadora do Betanin & Leal – Advocacia e Consultoria.
OAB/PR nº 94.257
A Lei 9.610/1998 pressupõe autor humano e o PL 2.338/2023 disciplina o uso de obras no treinamento de IA, mas o regime das obras geradas por sistemas generativos segue sem titular definido no Brasil, com mercado criativo operando em vácuo normativo.
Direito Empresarial
- 5 min
Thiago Pereira Seára
Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário. Sócio da OSD Advogados. OAB/SC 33.285.
A nova alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais reposiciona a holding de participação como instrumento legítimo de planejamento tributário e societário, desde que estruturada com substância econômica real.
Direito Digital
- 8 min
Henry Magnus
Advogado especializado em Direito Empresarial | Graduado pela FMU | Pós graduado pela FGV em Contratos e Direito Empresarial do Trabalho
A licitude probatória de gravações já está pacificada pelo STF e pelo STJ, mas o uso corporativo do PLAUD Note e de gravadores com IA exige política interna que organize finalidade, base legal, segurança, retenção e sigilo sob a LGPD.
Direito Empresarial
- 3 min
Davi de Paula
Advogado Societário
Para exercer a retirada de uma sociedade, o sócio precisa notificar os demais com prova de ciência inequívoca. Se a comunicação entre os sócios já está rompida, isso pode ser inviável. Uma cláusula simples no contrato social resolve o problema antes de ele existir.
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