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Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Direito Processual Civil
- 6 min
Dr. Alexandre Nader
Advogado | Professor de Direito Processual Civil
Parte contrária lotou o processo com documentos irrelevantes? Saiba como reagir ao “document dump” e proteger sua estratégia com base no CPC e na jurisprudência do STJ.
Direito do Trabalho
- 6 min
Katia Oliveira dos Santos
Advogada Trabalhista
A decisão reforça que contrato claro e sem vício deve ser respeitado. Como um acordo selado em mãos livres, o que foi ajustado conscientemente não pode ser desfeito apenas pelo fim da relação.
Direito Tributário
- 6 min
Tulio Martinez Minto
Advogado | Autor
A nova lei eleva o ITCMD ao exigir valor de mercado nas doações via holding. Há prazo de anterioridade em curso — uma janela para reorganizar o patrimônio antes do aumento efetivo.
Direito Empresarial
- 5 min
Alessandro Casser
Advogado Empresarial
O acordo extrajudicial trabalhista permite que empregador e empregado negociem débitos com segurança jurídica, previsibilidade de custos e quitação definitiva, evitando litígios longos e onerosos.
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