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Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Direito do Trabalho
- 5 min
Eduarda Alcântara
Advogada Trabalhista Empresarial | Empresária
Empregado pede carteira sem assinatura para manter Bolsa Família. Depois, aciona a Justiça. Saiba quais medidas o empregador pode adotar e os riscos envolvidos.
Direito do Trabalho
- 6 min
Janaina Bastos
Advogada Trabalhista
Nova regra adiada pode exigir convenção coletiva para comércio abrir em feriados a partir de março de 2026. Entenda o conflito com a Lei 10.101 e os impactos práticos.
Direito Empresarial e Societário
- 6 min
Fernando Gomes Xavier
Especialista em Gestão para Escritórios de Advocacia, Fundador e CEO da FGX, Fundador e CEO da New Lever, Criador do Método APPEXIS e Fundador do Lawtech Hub.
Após integrar IA de forma estrutural, o Baker McKenzie anunciou o corte de cerca de 700 profissionais. O movimento sinaliza que a vantagem competitiva virá do modelo, não da ferramenta.
Direito do Trabalho
- 6 min
Renato Ribeiro
Advogado Trabalhista
Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio.
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