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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, em 26 de maio de 2026, comunicado sobre o material de consulta autorizado na segunda fase do 59º Concurso para Juiz Substituto. O documento ratifica regra do edital e veda a utilização de qualquer código ou material que contenha trechos de súmulas, decisões judiciais, jurisprudência, enunciados, orientações ou direcionamentos interpretativos de qualquer natureza.

A justificativa formal está no item 1.4.2 do edital de convocação. O comunicado faz referência ao “caso recentemente noticiado, que deu origem ao PCA nº 0003739-97.2026.2.00.0000”, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça.

O que muda na prática para os candidatos

O edital do 59º Concurso já estabelecia, no item 1.4.2, a permissão para consulta a legislação desacompanhada de anotação ou comentário, com vedação a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. O comunicado divulgado nesta semana não cria regra nova, mas explicita o entendimento da banca sobre o material vedado e sinaliza que a fiscalização será rigorosa.

Estão proibidos códigos, vade mecuns e materiais que contenham trechos de súmulas dos tribunais superiores, ementas ou trechos de decisões judiciais, jurisprudência selecionada, enunciados de jornadas e fóruns, e orientações ou direcionamentos interpretativos. Permanece autorizada a consulta a legislação seca, com remissões simples ao próprio diploma legal.

Contexto recente sobre material de consulta em concursos da magistratura

O tema do material de consulta em segunda fase ganhou repercussão entre concurseiros após o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná, também organizado pela FGV, aplicado em 10 de maio. Naquela ocasião, segundo relatos de candidatos, a comissão examinadora vetou o uso de um vade mecum de curso preparatório durante a aplicação da prova, gerando questionamentos sobre isonomia e vinculação ao edital. O caso foi noticiado pela Lawletter e pode ser conferido aqui.

O concurso

O 59º Concurso foi homologado em dezembro de 2025, com 51 vagas para juiz substituto e remuneração inicial de R$ 34.083,41. A prova objetiva foi aplicada em 29 de março de 2026, com 4.264 candidatos presentes de um total de 5.111 inscritos.

A segunda fase será aplicada preferencialmente em Goiânia, com prova discursiva no dia 31 de maio (das 8h às 12h), prova prática de sentença cível no mesmo dia (das 15h às 20h) e prova prática de sentença criminal em 1º de junho (das 15h às 20h).

Redação Lawletter