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Direito Processual Penal
Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira
Advogado. OAB/MS 22.906.
Sócio Proprietário – Siqueira e Martins de Araújo Advogados.
Porque a defesa, em operações contra licitações municipais, precisa rastrear o alvo originário da apuração — e não apenas a denúncia oferecida.
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Direito Empresarial
- 5 min
Lucas Judice
Advogado especialista em Direito Empresarial e Direito Patrimonial. Empresário e membro da EFAE.
A adoção da progressividade no ITCMD no Espírito Santo, como resposta à Reforma Tributária, pode gerar efeito contrário ao esperado, reduzindo a arrecadação estadual. O autor defende ir além do aumento de alíquotas, com contrapartidas econômicas que incentivem investimentos reais no estado.
Direito Empresarial
- 5 min
Kelly Viana
Advogada Empresarial
Empresas familiares representam 65% do PIB e 75% dos empregos no Brasil. A maioria não tem nenhum planejamento para quando o fundador falece. O direito societário já resolveu isso, mas quase ninguém estrutura.
Direito Empresarial
- 4 min
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
O ponto reafirmado pelo STJ não elimina a eficácia do plano sobre credores dissidentes abrangidos pela homologação. O que a decisão rejeita é outra coisa: a tentativa de estender seus efeitos a créditos que não foram incluídos no acordo.
Direito Tributário
- 5 min
Rodrigo Diogo Silva
Direito Empresarial & Tributário. Estratégia jurídica para proteger, recuperar e expandir negócios.
Portaria RFB nº 676/2026 autoriza uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para amortizar o principal de débitos tributários, com impacto direto em empresas em recuperação judicial.
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