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- Coluna em Destaque
Direito da Saúde
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
O STJ selecionou dois recursos para decidir se o reajuste abusivo do falso plano coletivo pode ser substituído pelo índice individual da ANS. Antes do mérito, a pergunta prática é o que acontece com os milhares de processos em curso se a controvérsia virar repetitivo.
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Direito Digital
- 8 min
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A inteligência artificial já decide crédito, preço, contratação e triagem dentro das empresas. Quando essa decisão causa dano, a responsabilidade se espalha por toda a cadeia que desenvolve, alimenta e opera o sistema, e o Direito ainda está organizando como cobrá-la.
Direito da Saúde
- 5 min
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
Diante da provável afetação ao rito dos repetitivos do tema do reajuste do plano de saúde falso coletivo, o advogado precisa construir a ação sobre duas teses simultâneas, porque a derrota da qualificação jurídica não pode arrastar consigo a derrota da causa, e a prova idônea do reajuste por sinistralidade permanece a segunda linha de defesa do consumidor.
Direito Digital
- 5 min
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
O TJSP identificou petições com comandos ocultos em fonte branca, invisíveis ao olho humano mas legíveis pela IA do tribunal, instruindo a máquina a deferir pedidos. CNJ e TJMG já tratam a prática como fraude processual e ampliam o debate da cadeia de custódia.
Direito Societário
- 10 min
Roger Pavan
Advogado | Direito Societário | Mercado de Capitais | Contratos
O artigo 126, §3º, da Lei das S.A., ao prever apenas mecanismos de comunicação compatíveis com a era pré-digital, demanda interpretação evolutiva para assegurar a efetividade dos direitos políticos dos acionistas minoritários em companhias abertas com capital pulverizado.
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