Adoção internacional e nacionalidade: por que o STF passou a considerar o estrangeiro adotado por brasileiro um brasileiro nato
No Tema 1253, o STF decidiu que o estrangeiro adotado por brasileiro no exterior é brasileiro nato, com base no dever constitucional de tratamento igualitário entre filhos biológicos e adotivos.
Dino declara “intolerável” qualquer subordinação da Justiça brasileira à Justiça britânica no caso de Mariana
Dino proibiu que a Justiça britânica restrinja a atuação de municípios brasileiros no caso Mariana, reafirmando que decisões estrangeiras precisam de homologação pelo STJ para valer no Brasil.
STF suspende julgamento sobre obrigatoriedade do aviso do direito ao silêncio em abordagens policiais
O STF debate se policiais devem avisar suspeitos sobre o direito ao silêncio já na abordagem. Moraes pediu vista após votos divergentes entre os ministros sobre o alcance da obrigação.
Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por polícia imigratória de Trump
Foragido desde setembro de 2025, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira pelo ICE.
O CNJ já está descumprindo a decisão do STF sobre os penduricalhos
A Resolução Conjunta nº 14/2026, aprovada por CNJ e CNMP em 9 de abril, deveria regulamentar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 25 de março. Em vez disso, criou verbas não autorizadas, reintroduziu auxílios expressamente extintos e retirou parcelas do limite de 35% que a Corte havia imposto. O órgão que deveria uniformizar o cumprimento da decisão está, na prática, reescrevendo-a.
Cármen Lúcia marca eleição para nova presidência do TSE e antecipa transição para as eleições de 2026
Cármen Lúcia antecipou a eleição para a nova presidência do TSE, marcada para o dia 14. Nunes Marques assumirá o comando do tribunal e conduzirá as eleições de outubro, com André Mendonça na vice-presidência.
Penduricalhos: o que o STF decidiu, o que pode ser pago e o que muda a partir de maio
Em julgamento histórico, o Supremo fixou tese de repercussão geral que reorganiza o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público, limita verbas indenizatórias a 35% do subsídio, cria adicional por tempo de serviço de até 35% e define que honorários da advocacia pública têm natureza pública. A decisão vale a partir de abril de 2026, mas só se sustenta enquanto o Congresso não editar a lei nacional exigida pelo § 11 do artigo 37 da Constituição.
Messias revela ter pedido a Moraes a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro e volta a classificar anistia como inconstitucional
Jorge Messias afirmou que a AGU pediu diretamente a Moraes as prisões dos envolvidos no 8 de Janeiro e voltou a classificar a anistia como inconstitucional, em declaração que ressurgiu após sua indicação ao STF por Lula.
Vaquejada volta ao STF na quinta: por que o tema reaparece e o que está em discussão na ADI 5.772
A vaquejada volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), num julgamento que reabre uma dúvida que nunca saiu de circulação: se o tema já passou pelo tribunal, por que ele volta agora?