Operação afasta 142 adolescentes de trabalho infantil no setor calçadista do Rio Grande do Sul
Fiscalização do MTE, com apoio da Polícia Federal e do MPT, encontrou irregularidades em 82% de 67 empresas inspecionadas em Sapiranga, Rolante, Parobé e Igrejinha.
MPF debate medidas para cumprir sentenças da Corte Interamericana sobre violência no campo na Paraíba
Em João Pessoa, órgãos federais e estaduais discutiram ações de reparação às vítimas e garantias de não repetição nos casos Da Silva e Muniz da Silva, em que a Corte IDH responsabilizou o Brasil.
STF fixa tese final e confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal de usuários
O Plenário definiu o texto que vai orientar processos em todo o país, manteve a responsabilização civil solidária das plataformas em casos de falha sistêmica e deu prazo de 60 dias para as empresas implementarem as medidas.
Instagram libera localização em tempo real, recurso é alvo de investigação e sai do ar no Brasil em horas
Lançado em 10 de junho, o Mapa do Instagram foi retirado do ar pela Meta no mesmo dia, após pedidos de investigação ao MPF. Para a advogada Laura Porto, integrante da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil, a orientação é não ativar funções desse tipo.
TJRJ condena governo do estado a indenizar famílias de duas crianças mortas em ação policial
Em decisão de primeira instância, o TJRJ condena o governo do RJ a indenizar as famílias de Emily e Rebecca, mortas em ação policial em 2020, e reconhece o direito à verdade. Cabe recurso.
Operação rastreia criptoativos e prende investigado por abuso sexual infantil no ambiente digital
Operação Dark Chain usa inteligência cibernética e rastreio de criptoativos para prender investigado por armazenar material de abuso infantil no RJ.
STJ garante isenção de ICMS na compra de carro a pessoa com visão monocular
Segunda Turma do STJ mantém isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular, com base na finalidade social da norma.
Fachin determina que governo federal apresente plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca
Fachin determina que União apresente em 90 dias plano de retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, com cronograma e indenização a ocupantes de boa-fé.
TST mantém condenação de restaurante que se omitiu diante de racismo de cliente contra atendente
TST condena restaurante por omissão diante de ofensa racista de cliente a atendente, reconhecendo responsabilidade subjetiva do empregador que não interveio nem solicitou retirada do ofensor.
Condomínio é condenado por impedir dentista idoso e com deficiência de usar elevador para acessar consultório
Juíza condena condomínio a garantir acesso de dentista com deficiência ao elevador e pagar R$ 5 mil por danos morais, reconhecendo que convenção condominial não pode sobrepor direito à acessibilidade.