TRF5 anula júri que absolveu brasileiro acusado de matar companheiro em Lisboa e determina novo julgamento
Por unanimidade, a Quinta Turma acolheu pedido do MPF e apontou exibição de provas fora do prazo, decisão contraditória dos jurados e julgamento contrário às provas dos autos.
Para criminalista, morte em salto de rope jump é caso de culpa, não de dolo eventual: “estamos diante de uma negligência”
Para o criminalista José Paulo Schneider, a morte em salto de rope jump em Cordeirópolis é homicídio culposo, e não dolo eventual. Ele critica o encurtamento do conceito e compara com a Boate Kiss.
O fim do mandato antes do fim do processo: presunção de inocência e os limites constitucionais da jurisdição sobre mandatos eletivos
A normalização de cassações e afastamentos cautelares de mandatos antes do trânsito em julgado, em nome da celeridade e da moralidade eleitoral, produz danos democráticos irreversíveis que não se reparam por absolvição posterior e exige um padrão constitucional reforçado de legitimidade para decisões que alteram o resultado das urnas.
A acusação acabou. A punição não. A crise de legitimidade do poder punitivo quando o titular da ação pede liberdade
Quando o Ministério Público, titular constitucional da ação penal, conclui pela liberdade ou pela absolvição, mas a prisão e a condenação subsistem sem o devido enfrentamento argumentativo, instala-se uma inversão silenciosa do sistema acusatório que merece reflexão institucional.
Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF, marcado para terça
Moraes nega pedido da DPU para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação no processo, marcado para terça (16) na Primeira Turma do STF.
O mito da gravidade concreta: a transformação da prisão preventiva em pena antecipada no Brasil
A migração da fundamentação cautelar da gravidade abstrata para a chamada gravidade concreta foi mais semântica do que substantiva, e tem permitido que prisões preventivas sejam mantidas pela descrição do passado em vez da demonstração objetiva de um risco processual atual e verificável.
STJ vai decidir se preso que pede a visitante para levar droga ao presídio responde por tráfico
Quinta Turma leva à Terceira Seção, no Tema 1.431, a definição sobre tipicidade da conduta de preso que pede a visitante para levar droga ao presídio.
A pena imaginária e a recusa subjetiva não podem impedir o ANPP
Como a jurisprudência recente recolocou a legalidade e a presunção de inocência no centro da justiça penal consensual.
Moraes valida acordo que suspende ação penal contra deputado réu pelo 8 de janeiro
Moraes homologa ANPP do deputado Sargento Rodrigues, que assume culpa pelo 8 de janeiro e cumprirá serviços, multa e restrição de redes.
A investigação defensiva como instrumento de autodefesa do réu foragido
Quando o Judiciário nega ao réu foragido o interrogatório por videoconferência, a investigação defensiva regulada pelo Provimento 188/2018 do CFOAB pode registrar a versão do acusado e integrar o processo como documento, preservando o núcleo essencial da autodefesa antes das alegações finais.