Câmara aprova projeto que cria resposta penal e digital ao golpe do falso advogado
Câmara aprova projeto que tipifica o golpe do falso advogado e cria novos crimes ligados a fraudes processuais, com penas de até 8 anos e medidas para reforçar a segurança digital.
Moraes restabelece apuração contra prefeito de Ananindeua
STF autoriza retomada de investigação contra prefeito de Ananindeua e afasta nulidade, destacando que não houve violação ao princípio do promotor natural.
Das 5h às 21h: STJ pacifica o horário para cumprimento de mandados de busca domiciliar e encerra décadas de incerteza
A Terceira Seção adotou o critério cronológico objetivo da Lei de Abuso de Autoridade e abandonou a antiga discussão sobre nascer e pôr do sol. Fora desse intervalo, a prova é ilícita e o agente pode responder criminalmente.
CPI amplia pressão sobre Master após fala de relator sobre lavagem para o PCC
Relator da CPI do Crime Organizado afirma que investigações sobre o Banco Master indicam possível esquema de lavagem de dinheiro com uso de fundos. Caso segue em fase investigativa no Senado.
O Ministro que precisa ser afastado: a gravidade que o Brasil nunca viu
Debate sobre possível investigação e afastamento de Alexandre de Moraes reacende discussão sobre presunção de inocência, atuação da PF e independência das instituições. Entenda o caso.
STJ reforça autonomia da lavagem de dinheiro em caso ligado ao TCE-RJ
STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos por lavagem e decide que prescrição da corrupção não impede punição pela ocultação de valores, cujo prazo começa com a descoberta dos ativos no exterior.
Como a “machosfera” saiu dos nichos da internet e chegou ao debate jurídico brasileiro
Termos antes restritos a comunidades online, passaram a ocupar mais espaço no debate público brasileiro nos últimos dias.
Mendonça resguarda sigilo entre Vorcaro e defesa em presídio federal
STF proibiu gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados em presídio federal e autorizou visitas sem agendamento, reforçando o sigilo profissional e as prerrogativas da defesa.
Entre o interesse público e a exposição: o limite nas investigações
Vazamentos em investigações levantam debate sobre o limite entre interesse público e exposição pessoal. Até onde informar contribui para a Justiça — e quando vira espetáculo?
Operação apura suspeita de ’’venda’’ de arquivamentos e manipulação de provas na Polícia Civil de SP
Operação do Gaeco investiga esquema de pagamentos a policiais e advogados para manipular investigações e proteger organização suspeita de lavagem de dinheiro. Mandados foram cumpridos em SP.