Psicologia Jurídica: A Criança, o Adolescente e o Caminho do Cuidado na Justiça
A forma como o afastamento é conduzido define a reação emocional da criança: quando há previsibilidade e segurança de retorno, não há ansiedade. Entenda por que o diálogo é decisivo.
Influenciador mirim e alvará judicial: o que diz a lei?
Influenciador mirim precisa de alvará judicial quando há publicidade e geração de renda. A autorização não é mera formalidade: é mecanismo legal de proteção ao melhor interesse da criança e de prevenção à exploração econômica.
STJ mantém destituição do poder familiar e determina preferência por família indígena na adoção
O STJ confirmou a perda do poder familiar por provas de negligência e violência, afastou cerceamento de defesa e determinou que eventual adoção priorize família indígena, em atenção ao melhor interesse da criança.
Amadurecimento forçado: quando a infância é empurrada para o mundo adulto
A infância virou “atalho”: na internet, crianças são empurradas ao mundo adulto; nem tudo é crime, mas a exposição precoce abre portas a riscos maiores.
Adolescente é apreendida em Minas Gerais após envenenar comida dos pais
Adolescente é investigada por suspeita de intoxicar os pais com raticida proibido; caso é tratado como ato infracional e segue sob apuração policial.
RN institui bolsa de R$ 500 para jovens egressos de medidas socioeducativas
O Rio Grande do Norte criou bolsa mensal de R$ 500 para jovens que concluíram medidas socioeducativas, vinculando o benefício à educação, acompanhamento técnico e reintegração social.
Idoso é preso por estupro de vulnerável e por exibir conteúdo sexual a criança
Homem de 77 anos foi preso suspeito de estupro de vulnerável e exibição de conteúdo sexual a criança.
Família é condenada por contratar babá menor de idade
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma família de São Paulo ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma jovem contratada como babá quando ainda era menor de idade. A decisão reconheceu que a admissão de adolescentes para desempenhar trabalho doméstico é expressamente proibida pela legislação brasileira.
STJ confirma prazo em dobro para a Defensoria Pública nos procedimentos do ECA
O STJ decidiu que a Defensoria Pública tem direito à contagem em dobro dos prazos nos procedimentos do ECA, afastando a aplicação analógica da vedação prevista para Ministério Público e Fazenda Pública.