CPMI do Banco Master alcança 187 assinaturas e se aproxima de criação no Congresso
Proposta de CPMI para investigar o Banco Master chegou a 187 assinaturas no Congresso. Faltam 11 apoios para atingir o mínimo constitucional e viabilizar a instalação da comissão.
Críticas de Kakay reacendem debate sobre atuação de escritórios ligados a familiares de ministros do STF
O criminalista Kakay criticou escritórios ligados a familiares de ministros do STF, apontando riscos à transparência e à percepção de imparcialidade, embora não haja ilegalidade formal comprovada.
STF veda bloqueio de recursos da Imprensa Oficial do RJ para pagamento de dívidas judiciais
O STF decidiu que é inconstitucional bloquear verbas da Imprensa Oficial do RJ para pagar dívidas judiciais fora do regime de precatórios, preservando a ordem constitucional e os serviços públicos.
Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa
A CCJ da Câmara aprovou projeto que obriga o Ministério Público a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa, reforçando o devido processo legal sem afetar a independência funcional.
Fachin suspende liminar que retirava adicional de guardas municipais
Edson Fachin suspendeu liminar que retirava adicional de guardas municipais, restabelecendo provisoriamente o pagamento até decisão final do STF sobre a constitucionalidade da lei.
Relator no STJ suspende ações da Operação Estafeta por dúvida sobre competência
STJ suspendeu ações penais da Operação Estafeta para definir o juízo competente, evitando nulidades e garantindo o devido processo legal antes do prosseguimento dos casos.
Colunista reconhece ausência de pressão de Moraes sobre Galípolo em caso envolvendo o Banco Master
Malu Gaspar reconheceu não haver provas de que Alexandre de Moraes pressionou o presidente do Banco Central em caso envolvendo o Banco Master, revisando interpretações divulgadas anteriormente.
PGR arquiva pedido de investigação sobre contrato da esposa de Alexandre de Moraes com banco privado
A PGR arquivou pedido de investigação sobre contrato entre escritório da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master, por ausência de indícios concretos de ilegalidade.
STF reconhece constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicada a magistrados
STF decidiu que a pena de disponibilidade aplicada a magistrados é constitucional, desde que respeitado o devido processo legal.
Ex-mulher de ministro do STF amplia atuação em cortes superiores após posse na presidência
Levantamento aponta aumento de cerca de 140% na atuação de Roberta Rangel no STF e STJ após a posse de Dias Toffoli, sem indícios de irregularidade.