Nomeação de procurador gera polêmica em concurso público no Recife
Nomeação de procurador do Recife é questionada após alteração de lista de concurso já homologado para inclusão de candidato com deficiência, gerando debate sobre legalidade, segurança jurídica e inclusão.
Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental
Lei autoriza poda ou corte de árvores quando o órgão ambiental não se manifesta no prazo legal, mantendo exigências ambientais e possibilidade de responsabilização por danos.
Empresário preso no caso Master participou de reunião virtual com diretor do BC no mesmo dia
Daniel Vorcaro, do Banco Master, participou de reunião virtual com diretor do Banco Central.
Fachin suspende liminar que retirava adicional de guardas municipais
Edson Fachin suspendeu liminar que retirava adicional de guardas municipais, restabelecendo provisoriamente o pagamento até decisão final do STF sobre a constitucionalidade da lei.
Decreto federal não fundamenta prescrição intercorrente em processos administrativos locais
Entendimento reforça que decreto federal não pode fundamentar prescrição intercorrente em processos administrativos de estados e municípios, preservando a autonomia federativa e o princípio da legalidade.
Servidores da Abin cobram apuração sobre demora em ressarcimento atribuído a Ramagem
Servidores da Abin questionam a demora na cobrança de cerca de R$ 10 mil atribuídos a Alexandre Ramagem, ex-diretor da agência, levantando dúvidas sobre critérios e transparência administrativa.
PGR arquiva pedido de investigação sobre contrato da esposa de Alexandre de Moraes com banco privado
A PGR arquivou pedido de investigação sobre contrato entre escritório da esposa de Alexandre de Moraes e o Banco Master, por ausência de indícios concretos de ilegalidade.
Correios estruturam plano de reestruturação com programa de demissão voluntária
Os Correios anunciaram plano de reestruturação com PDV para enfrentar crise financeira.
Prefeitura de Ipojuca apura agressão a turistas e busca identificar barraqueiros em Porto de Galinhas
A Prefeitura de Ipojuca apura agressão a turistas em Porto de Galinhas, com investigação policial e possível punição administrativa a barraqueiros envolvidos.
CGU e AGU unificam regras para celebração de acordos de leniência
CGU e AGU unificaram regras para acordos de leniência.