Moraes suspende sindicância do CFM sobre atendimento a Bolsonaro
Alexandre de Moraes suspendeu apurações do CFM sobre atendimento médico a Jair Bolsonaro, apontando ilegalidade e desvio de finalidade, além de determinar envio de laudos e depoimento à PF.
TCU suspende inspeção no Banco Central sobre liquidação do Banco Master
O TCU suspendeu a inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master e levou o tema ao Plenário, após o BC contestar a autorização individual do relator.
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
Lei sancionada proíbe descontos associativos automáticos em benefícios do INSS, exigindo cobrança direta fora da folha e reforçando a proteção da renda de aposentados e pensionistas.
TCU determina inspeção urgente no Banco Central para apurar documentos sobre o caso Master
O Tribunal de Contas ordenou verificação imediata no Banco Central para esclarecer a existência, guarda e tramitação de documentos relacionados ao episódio envolvendo a Master.
TJSP e Governo de SP firmam cooperação para padronizar destinação de bens apreendidos de facções
TJSP e governo paulista firmaram cooperação para integrar e padronizar a destinação de bens apreendidos de facções, reforçando transparência, recuperação de ativos e financiamento da segurança pública.
PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão
Polícia Federal determinou o retorno funcional de Eduardo Bolsonaro como escrivão, encerrando afastamento ligado ao mandato; medida é administrativa e não envolve decisão judicial.
Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 2026
Novas regras nacionais passaram a exigir habilitação, registro e equipamentos de segurança para ciclomotores, ampliando a fiscalização e organizando o uso de veículos elétricos no trânsito urbano.
Governo e Receita regulamentam lei que reduz incentivos fiscais às empresas
Governo e Receita Federal regulamentaram lei que reduz incentivos fiscais, reforçando transparência, fiscalização e critérios para benefícios, com foco em equidade tributária e combate a abusos.
TCU instaura inspeção no Banco Central por liquidação do Banco Master
O Tribunal de Contas da União vai examinar documentos sigilosos do Banco Central para verificar se o processo que levou à liquidação do Banco Master seguiu critérios legais, técnicos e procedimentais adequados.
Justiça embarga obra de mansão em bairro nobre de São Paulo
Justiça de SP embargou obra de grande porte no Jardim Paulista por suspeita de irregularidades urbanísticas e danos a imóvel vizinho.