🔭 STF impõe medidas contra Pastor

NA PAUTA DE HOJE…

• 👼 patrão demite, justiça fertiliza

• 🏛️ STJ protege bolsa de valores

• ⚠️ destaque: tributação mais pesada…

• 🐶 STF pastor alemão

• 🤳 influenciador x juíza

direito do trabalho

🏛️ Demissão durante fertilização gera dispensa

Empresa encerra contrato, mas Justiça aplica multa por discriminação⛔

Uma trabalhadora foi demitida durante a fase final de fertilização in vitro e a Justiça reconheceu o direito a indenização de R$ 26 mil por danos morais. ⚖️

O TRT da 4ª região entendeu que a dispensa configurou menosprezo e descaso no ambiente de trabalho. ❌

Segundo o processo, após comunicar seus gestores, a empregada passou a ser ignorada, deixou de receber cumprimentos e teve suas entregas minimizadas. 😥

A dispensa ocorreu justamente quando já havia data marcada para transferência do embrião.

A empresa alegou corte de custos, mas prevaleceu o entendimento de que houve ofensa aos direitos de personalidade, com perspectiva de gênero baseada no Protocolo do CNJ. A condenação foi mantida pela maioria dos desembargadores. 👩‍⚖️

é amanhã!!

🫣 E se o seu caminho no Direito estiver errado?

Você já decidiu qual trilha quer seguir no Direito?

E se ela estiver saturada? Ou pior: e se você perceber que só está repetindo escolhas que nem são suas?

Foi mais ou menos assim que a Bruna Puga se sentiu há oito anos, em um escritório tradicional, mal remunerada e sem perspectiva.

Até que decidiu apostar em um mercado pouco explorado na época...

Hoje, Bruna é fundadora do BP/F Law, professora, palestrante e criadora da Comunidade CNE, a maior comunidade de contratos do Brasil.

Tem clientes dentro e fora do país, e uma visão de carreira que não cabe mais nos limites da advocacia tradicional. 🚀

Bruna diz que é possível “transformar insatisfação em oportunidade e construir uma carreira sólida, conectada com o futuro dos negócios e do Direito.”

A gente acredita nisso também. E por isso ela estará no aniversário da Lawletter. 🥳

É amanhã, 23/08! Eram 100 vagas… agora restam somente 30.

Clica aqui e garanta a sua, porque algumas chances não voltam, e essa com certeza não vai voltar.

direito empresarial

🏛️ STJ isenta B3 de culpa em indenização milionária

Bolsa não responde por prejuízo de investidores. 📉

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a B3, Bolsa de valores brasileira, não pode ser responsabilizada por prejuízos sofridos por investidores após a liquidação extrajudicial de uma corretora de valores. 📉❌

Para o STJ, não houve negligência da B3 no dever de fiscalização, já que aplicou sanções administrativas, como multas e advertências, além de ter dado publicidade aos processos. ✍️

A decisão reforma entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que havia condenado a B3 ao pagamento de indenizações de quase R$ 2 milhões.

O julgamento também reforçou que a relação entre bolsa e investidores não é de consumo, sendo regida pelo Código Civil e pela Lei nº 6.385/1976, que criou a CVM. Esse é o primeiro precedente do STJ envolvendo diretamente a B3, com forte impacto para o mercado econômico. 💵

Especialistas avaliam que a decisão limita a responsabilização da bolsa, mas não impede que investidores processem diretamente as corretoras ou seus administradores em busca de reparação. 💱🏦

destaque do dia

🎯 As apostas (ainda) estão sobre a mesa

Você acompanha a gente faz tempo?

Se sim, sabe que estamos de olho em toda a treta envolvendo as bets no Brasil, da regulamentação à farra de quem lucra alto sem pagar quase nada.

Agora o jogo virou (mais ou menos), com a Reforma Tributária, a tributação das apostas ficou ainda mais pesada. 😬

O GGR, modelo de arrecadação que já existia, subiu de 12% para até 27%.

Além disso, entra em cena o Imposto Seletivo, e uma exigência nova: só poderá operar quem tiver residência fiscal no Brasil a partir de 2025.

A expectativa? Mais de R$ 4 bilhões em arrecadação no ano que vem. Dinheiro que pode reforçar áreas como saúde, educação e segurança. ✅

Mas a pergunta que fica é, será que todas as operadoras vão aceitar essa conta ou vão continuar jogando à margem da lei?

No fim, essa pauta não é só sobre apostas. É sobre o futuro da arrecadação pública e da justiça fiscal.

E quem detalhou tudo isso para gente foi a Lara Vitória Mendes.

direito processual penal

🚨 STF autoriza busca e apreensão de eletrônicos do pastor

"A próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias.”⛪

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou buscas e medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. Ele é investigado por suposta coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 🕵️‍♂️

Segundo a PF, mensagens trocadas entre Malafaia e Jair Bolsonaro mostraram articulação para pressionar o STF e condicionar acordos econômicos a uma anistia ampla. Também foram sugeridas gravações de vídeos para reforçar ataques à Corte. 📲

Para Moraes, Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, influenciando diretamente a estratégia de obstrução. As condutas foram classificadas como atos claros de coação e de participação nas chamadas Milícias Digitais. 👥

Além da busca e apreensão, Moraes determinou que Silas não mantenha contato com nenhum dos investigados. 📵

O pastor terá que depor imediatamente, e seus aparelhos eletrônicos já foram recolhidos pela PF. 🚔

a gente te ajuda

🫂 A dificuldade do começo da advocacia

Na faculdade a gente aprende os tipos de ações.

Que tem prazo pra contestar, que petição precisa de fundamento…

Mas ninguém ensina como lidar com a insegurança no começo da advocacia.

E aí, alguém já ajudou você com isso?

No Manual Jurídico da Vida Real, a gente fala exatamente sobre esse e muitos outros assuntos importantes, com a sinceridade que você merece ouvir.

Clica aqui e ouça agora 👇

propriedade intelectual

🗣️ YouTuber contesta juíza em audiência

Discussão expõe tensão sobre gravações em universidade. 🤳

O influenciador Wilker Leão divulgou um vídeo em que aparece contestando a juíza responsável por sua condenação a 2 anos e 3 meses de prisão. 🎥

A audiência tratava das gravações feitas por Wilker durante as aulas de História da África na UnB. A juíza, que também é professora, questionou se o docente responsável pela disciplina havia autorizado as gravações ou disponibilizado orientações (as chamadas “diretrizes”) sobre isso.

Wilker respondeu que não havia autorização formal, mas citou que a aula não teve conteúdo propriamente “acadêmico”, e sim uma discussão sobre o direito de gravar, o que, segundo ele, tornaria a gravação legítima. ✅

O youtuber relata que um professor chegou a solicitar o fim das gravações e que sua resposta foi: “Com base em qual legislação?” A juíza então menciona que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante ao professor o direito de impedir gravações da aula. Em resposta, o influenciador retruca: “Qual seria o artigo dessa lei que diz que é proibido?”

A magistrada tenta responder, mas sua fala fica truncada no vídeo: “Artigo que diz... (incompreensível) de liberdade de cátedra.” Wilker continua: “Liberdade de cátedra é diferente de proibir gravação de imagem própria.” A juíza, então, encerra o diálogo: “Eu não estou aqui para discutir com o senhor.” 🤐

🧠 Último da semana!

Bora testar se as manchetes de hoje ficaram mesmo na memória? Em poucos minutos, você faz um quiz rápido que revisa e consolida o cérebro pra jogar no modo avançado.
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🎬 Genialidade ou frieza? Quando o crime beira a perfeição

A dica da semana é Um Crime Perfeito (1998). Um marido milionário descobre a traição da esposa e decide arquitetar um plano minucioso para se livrar dela — sem deixar rastros.👣

Mas quando tudo parece milimetricamente controlado, o imprevisível entra em cena. E aí começa o verdadeiro duelo: mente contra mente, argumento contra evidência. 🧩

É o tipo de história que te faz repensar o conceito de justiça e até onde vai a lógica no tribunal.

Se você gosta de tensão crescente, reviravoltas e dilemas morais com fundo jurídico,
🍿 esse é o filme certo pra fechar a semana com o cérebro aceso.

Assista e tire suas conclusões: foi mesmo um crime perfeito? 🤔