30/10/2024

quarta-feira

bom dia, hoje vale refletir sobre a empatia. Ela vai além de entender o outro; é estar disposto a ouvir e considerar perspectivas diferentes das nossas. Não esqueça.

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

direito do consumidor

Promessa de Férias Eternas? Contratos de Programa de Férias São Anulados e Empresas Precisam Devolver Valores 🏖️

Na 2ª vara Cível de São Caetano do Sul, a juíza Ana Lúcia Fusaro decidiu que um contrato de tempo compartilhado, firmado entre uma consumidora e as empresas Companhia Thermas do Rio Quente e RCI Brasil, é nulo! Em meio a um passeio relaxante no hotel, a autora da ação foi abordada para uma "palestra", mas a proposta "irrecusável" de um programa de férias virou uma dor de cabeça de R$ 62 mil. 😱

Na hora do cancelamento, a surpresa: cláusulas de multa desfavoráveis que mais pareciam armadilhas contratuais! Em defesa, as empresas alegaram que tudo estava às claras. Mas a juíza, observando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estava em férias, entendeu que as cláusulas abusivas e a "venda casada" feriam os direitos da cliente. ✍️

Resultado? Rescisão do contrato, devolução dos R$ 3.480 pagos e a chance de a consumidora planejar as férias sem empecilhos contratuais. Com a decisão, fica o recado para os promotores de ofertas irresistíveis: a justiça está sempre atenta! 👀 (Leia completo!)

direito processual civil

Gratuidade de Justiça Completa! TJ-SP Garante Que Até o Conciliador Está na Conta 💼

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu um toque de justiça no benefício da gratuidade de Justiça. Em um caso recente, o desembargador Ricardo Anafe determinou que uma autora com Justiça gratuita também tenha os honorários do conciliador cobertos! Parece óbvio, mas o juiz de Nazaré Paulista havia liberado a mulher das custas processuais... exceto das do conciliador. 🤷‍♂️

Baseando-se na Resolução 809/2019 do TJ-SP, que garante aos hipossuficientes a gratuidade de mediação e conciliação, Anafe mandou incluir o conciliador na conta. Para ele, se o autor comprova que está sem recursos, o benefício é integral. Afinal, se é pra dar uma mão, que seja de verdade, né? 🤝 (Leia completo!)

direito previdenciário

Reforma da Previdência: STF Pode Dar Um “Corte” de R$ 389 Bi no Cofre Público 💸

O STF está com uma verdadeira "batata quente" fiscal nas mãos: as ações contra trechos da reforma da Previdência de 2019. Se a corte derrubar partes da reforma, o impacto pode chegar a R$ 389 bilhões, com devoluções de valores arrecadados desde então! A análise estava pausada desde junho, após pedido de vista de Gilmar Mendes, mas agora o caso voltou à pauta, aguardando o próximo movimento do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 🤔

O ponto mais explosivo? A progressividade das alíquotas previdenciárias de servidores, que agora variam de 7,5% a 22% conforme a faixa salarial — um "upgrade" que custaria R$ 300 bilhões se fosse revogado. Paulo Tafner, do IMDS, vê isso como uma "bomba" fiscal, que pode trazer de volta o antigo índice fixo de 11% e até provocar um efeito cascata de dominância fiscal e inflação. Veja a fala👇

Além disso, temas polêmicos como a contribuição de aposentados e a base de cálculo de pensões ainda fervem na discussão. A AGU já alertou: estamos falando de quase R$ 500 bilhões em jogo! Agora resta ao STF decidir — e o impacto pode sacudir a Previdência em nível nacional. 🔍 (Leia completo!)

direito do trabalho

Justiça Trabalhando: Empregada Doméstica Reconhecida como Funcionária da Família! 😅

A 5ª turma do TRT da 5ª região decidiu que uma trabalhadora doméstica tem sim um vínculo empregatício com a irmã da sua falecida patroa. A funcionária, que estava na casa cuidando de tudo, viu sua vida virar de cabeça para baixo após o falecimento da contratante, sendo dispensada sem receber os direitos que todo trabalhador merece, como férias e 13º.

Na defesa, a irmã da patroa disse que o trabalho foi feito apenas para a falecida, mas o relator, desembargador Luís Carneiro, não deixou isso passar. Ele apontou que testemunhas confirmaram que a funcionária cuidava de toda a casa e não apenas da sua “chefe de coração”. 🏠 “O empregador é a família em favor de quem o trabalho é prestado!”, enfatizou o desembargador.

Como resultado, a turma do TRT não foi nada tímida e determinou que a reclamada pagasse todas as contas: aviso prévio, 13º, férias e até o FGTS com 40% a mais! Sem esquecer a multa de R$ 1,5 mil por não ter quitado as obrigações a tempo 💰. É a justiça mostrando que, mesmo em momentos difíceis, os direitos trabalhistas são inegociáveis! (Leia completo!)

direito digital

Quando o Bot e o Direito se Encontrem: Uma Questão de Vida ou Morte?

Em um caso internacional, uma mãe americana processou a startup Character.AI e o Google, alegando que a interação do filho com um chatbot teria contribuído para sua morte, pois o jovem Sewell Setzer havia se tornado dependente da “Daenerys” (não, não é a mãe dos dragões, mas um bot que oferecia experiências bastante realistas).

O advogado Luiz Augusto D’Urso alertou que, se algo semelhante acontecesse no Brasil, as famílias enfrentariam uma verdadeira “saga legal”. 🏛️ A falta de leis que regulamentem a inteligência artificial no país complicaria a responsabilização das empresas. Embora a LGPD proteja dados, a regulação sobre o comportamento da IA ainda é um campo nebuloso e cheio de dragões (e não bons).

D’Urso enfatiza a urgência de criar uma legislação que proteja os usuários, especialmente crianças e adolescentes, de interações potencialmente danosas com chatbots. 💡 Afinal, a internet é um mundo vasto, mas certamente nem tudo que brilha é ouro. (Leia completo!)

As consequências da tecnologia é um assunto que está em alta no cenário jurídico brasileiro. Você está atualizado? Confira👇

Express da quarta👇🏻

#1 ⚖️ Processos por Discriminação Etária Crescem na Justiça do Trabalho

O volume de ações por discriminação etária aumentou expressivamente na Justiça do Trabalho. Profissionais relatam terem sido excluídos ou dispensados por conta da idade, trazendo à tona discussões sobre práticas mais inclusivas e justas no ambiente de trabalho. A luta por igualdade entre gerações segue em destaque. (Leia completo!)

#2 💸 Tribunal Condena Academia por Uso Indevido de Imagens

A Justiça condenou uma academia por utilizar fotos e vídeos de uma blogueira fitness sem permissão, destacando a importância do respeito aos direitos de imagem. A decisão exige que a academia indenize a influenciadora, reforçando o cuidado necessário ao usar conteúdos de terceiros sem autorização. (Leia completo!)

#3 ⏳ Governo Quer Prorrogar Tributação em Bases Universais

O governo anunciou planos para prorrogar a tributação em bases universais, visando simplificar a arrecadação e melhorar a eficiência fiscal. Essa medida pode facilitar a vida dos contribuintes, prometendo menos complicação no já desafiador sistema tributário e aumentando a transparência nas finanças públicas. (Leia completo!)

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