21/11/2024

quinta-feira

bom dia, curtiram o feriado? A gente espera que sim! Agora relaxa que é hora de curtir as notícias do dia.

Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙

direito previdenciário

Judiciário Previdenciário Entra na Era Digital 💻

O CNJ aprovou uma resolução que promete dar um "up" na celeridade dos processos previdenciários: a teleperícia agora é oficial para casos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, vem aí o laudo eletrônico unificado e ferramentas de automação para tirar a poeira das decisões judiciais. Segundo Barroso, teleperícia não é novidade – começou na pandemia –, mas agora ganha força para encarar o gigante da litigiosidade: o INSS. 🏋️‍♂️

Outra sacada foi a quesitação unificada, que padroniza as perícias administrativas e judiciais, evitando conflitos de interpretação (e dores de cabeça para advogados). Para fechar com chave de ouro, o Prevjud, ferramenta de automação, vai agilizar o envio de decisões direto para o INSS, eliminando burocracias e acelerando o processo. 🚀

As medidas complementam o DesjudicializaPrev, projeto que incentiva acordos para reduzir a fila do Judiciário. Barroso mandou a real: é hora de modernizar e encarar o segundo maior volume de processos do país. A promessa? Menos papelada, mais agilidade e segurados (e advogados!) felizes.👏  (Leia completo!)

direito do consumidor

💳 Crédito sob controle: juíza dá alívio a cliente superendividada

Em Brasília, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria resolveu colocar um freio nos descontos de empréstimos consignados de uma cliente superendividada. Com renda líquida de R$ 53 mil e compromissos financeiros que já chegam a R$ 28 mil, a autora da ação conseguiu uma liminar para limitar os descontos a 30% da sua renda. A decisão estabelece multa de R$ 2 mil para bancos que ultrapassarem o limite. 💸

A cliente, que sustenta sozinha três filhos menores, argumentou que, apesar da renda alta, suas despesas básicas com moradia, alimentação e educação pesam tanto no orçamento que sua dignidade foi parar no cheque especial.

A juíza lembrou que o crédito responsável é uma via de mão dupla: o consumidor deve avaliar suas finanças, mas os bancos também precisam evitar comprometer a subsistência do cliente. 📉

Com base no entendimento do STJ (Tema 1.085), a magistrada decidiu que superendividamento exige análise diferenciada. Para ela, é questão de dignidade limitar os descontos em conta corrente, mesmo em tempos de renda generosa. ⚖️ (Leia completo!)

💣BOMBA

🔥Tensão no Tribunal do Júri: debates acalorados e desdobramentos jurídicos

A promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima Canan, do MPMT, está no centro de uma polêmica após declarações firmes durante um julgamento em Barra do Garças (MT). Em frases como "Aqui é minha comarca, não admito malandragem!" e "O senhor segue o código da bandidagem!", a promotora teria dirigido críticas a dois advogados de Goiânia. O caso gerou repercussão, levando a OAB-GO a pedir seu afastamento e abrir uma representação por violação de prerrogativas. 🚨

Por outro lado, a AMMP e a Confraria do Júri defenderam a promotora, alegando que a gravação foi descontextualizada e violou determinação judicial que limitava a filmagem às falas do réu e da defesa.

Segundo as associações, a promotora agiu com firmeza e zelo em defesa da integridade do julgamento ⚔️. Já os advogados afirmam que houve ataques diretos às suas prerrogativas, resultando em representações ao CNMP e à Corregedoria do MPMT.

Enquanto isso, o debate segue: estaria a promotora defendendo a ordem no Tribunal do Júri, ou foi longe demais em suas palavras? O episódio coloca em discussão os limites entre a urbanidade e a defesa combativa, além de destacar o papel das prerrogativas no sistema de Justiça. 💼 (Leia completo!)

Caso você não esteja lembrado, também falamos desse caso na letter de 12/11/2024, inclusive com o vídeo da fala da promotora, confira👇

direito do consumidor

Banco deve indenizar cliente que levou golpe após ter celular roubado 📱 

As instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por prejuízos decorrentes de fraudes, devendo adotar medidas eficazes para bloquear transações indevidas e proteger o patrimônio dos consumidores.

Foi com esse entendimento que a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco indenizasse uma cliente em R$ 5 mil por danos morais e devolvesse R$ 29.985,88 subtraídos de sua conta via aplicativo após o roubo de seu celular.

O caso analisado ilustra a importância do monitoramento ativo das transações pelos bancos. O roubo ocorreu enquanto a cliente aguardava um carro de aplicativo, momento em que o celular estava desbloqueado. 

Rapidamente, o ladrão trocou senhas e acessou o aplicativo do banco, realizando transferências via Pix. Apesar do banco alegar culpa exclusiva da vítima, o TJ-SP entendeu que o perfil da transação fugia completamente dos padrões da cliente e poderia ter sido bloqueado preventivamente. (Leia completo!) 

direito digital

🤖 Deep fake e imagem póstuma: limites e possibilidades na era da IA

Em um recente jogo de futebol, o uso da inteligência artificial chamou a atenção ao recriar a imagem e a voz de Telê Santana, ex-treinador falecido em 2006, para mensagens de apoio ao São Paulo Futebol Clube. O episódio traz à tona debates sobre os limites éticos e jurídicos do uso de deep fake, especialmente em situações que envolvem imagens póstumas.  

A inteligência artificial generativa, como as ferramentas de deep fake, apresenta desafios inéditos ao direito de imagem. No caso de pessoas falecidas, a dificuldade é ainda maior, pois a autorização para o uso da imagem não pode ser obtida diretamente. O Código Civil prevê proteção à honra e à respeitabilidade, mas a aplicação desses conceitos no contexto de deep fakes exige um olhar atualizado e atento do Judiciário.

Enquanto iniciativas como o Projeto de Lei 2338/2024 tentam regulamentar a inteligência artificial no Brasil, o foco permanece em modelos preditivos, deixando a IA generativa em segundo plano.

Isso expõe uma lacuna legal que permite usos maliciosos, mas também coloca em xeque a licitude de aplicações legítimas, como no caso do uso de imagens em projetos culturais ou esportivos. (Leia completo!)

Express da quinta👇🏻

#1 ✊🏾 Empresas condenadas por injúria racial somam R$ 459 milhões

Em 2023, empresas brasileiras pagaram R$ 459 milhões em condenações por injúria racial, segundo levantamento do TST. O valor reflete o aumento de ações e penalidades em casos de discriminação. Especialistas reforçam a importância de práticas inclusivas e combate ao racismo no ambiente de trabalho. (Leia completo!)

#2 ⚖️ STF avalia prioridade para advogados em créditos tributários

O STF analisa se advogados podem ter prioridade no recebimento de honorários em ações que envolvem créditos tributários. A questão gera debates entre profissionais e credores, com impacto direto na recuperação de valores em execuções fiscais. Decisão será referência para definir direitos na disputa por recursos. (Leia completo!)

#3 📱 Tecnologia contra o diabetes: autoexame ao alcance das mãos

Pesquisadores mostram que smartphones podem ser aliados no diagnóstico precoce do diabetes. Usando câmera e inteligência artificial, o celular identifica sinais da doença nas mãos. A inovação promete facilitar o acesso ao cuidado, especialmente em áreas remotas, tornando a prevenção mais acessível e prática. (Leia completo!)

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