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😲 Advogado ameaça promotor??
Penhora em contas de apostas, advogado acusado de bandidagem e violência contra a mulher...
Law Letter
November 12, 2024
12/11/2024
terça-feira
bom dia, hoje é o dia para agir, para dar aquele passo que você vem adiando, para enfrentar de frente o que te assusta.
Você já escutou nosso podcast com review da semana passada? Escute agora! 👀💙
POLÊMICA
Bate-boca e Suspensão: Júri Acaba em Confusão🔥
O Tribunal do Júri de Pirapozinho, em São Paulo, pegou fogo (não literalmente), quando os advogados de defesa resolveram deixar o plenário em meio a um impasse com o promotor de Justiça.
O burburinho começou quando o advogado Caio Percival teria comentado “em off” com seu assistente que daria uma “surra” no promotor Yago Lage Belchior. A conversa, no entanto, foi ouvida pela juíza e pelo próprio promotor, dando início a um festival de tensão. 💬
Para acalmar os ânimos, a juíza suspendeu a sessão e até pediu reforço policial! Mas a coisa só esquentou: um dos jurados se sentiu intimidado pela presença dos familiares dos réus, levando o advogado Percival a sair do plenário e declarar que o julgamento estava "comprometido". A juíza, por sua vez, viu o abandono como “má-fé” e aplicou uma multa de 20 salários-mínimos a cada advogado envolvido. 💸
Veja 👇
O Ministério Público e o escritório de defesa trocaram notas públicas afiadíssimas, com o MP defendendo o promotor e o escritório acusando-o de comportamento xenofóbico contra os advogados de fora. A OAB foi acionada para investigar, e o episódio deixou uma reflexão sobre a civilidade e os limites do comportamento no tribunal. (Leia completo!)
Leia a nota do escritório:
Diante das graves acusações e da conduta inadequada do promotor de Justiça, o escritório Percival e Advogados Associados vem a público esclarecer os fatos ocorridos no Fórum de Pirapozinho no dia 08 de novembro de 2024.
O comentário atribuído ao advogado, feito em tom informal e privado, foi utilizado de forma distorcida para justificar uma reação desproporcional do promotor, que, desde o começo do julgamento, buscava de modo xenofóbico colocar os jurados de Pirapozinho contra os Advogados que eram de Curitiba. O discurso do outro, do estrangeiro, do diferente, do forasteiro, em qualquer circunstância, deflagra o ódio divisor dos homens, devendo ser prontamente repelido.
Noutro giro, a afirmação do promotor em plenário de que o julgamento já era seu e que todos os jurados estavam com ele, aliada às informações privilegiadas sobre o relacionamento próximo entre o promotor e alguns jurados, levanta sérias dúvidas sobre a lisura do processo, sobretudo porque a lista geral de jurados não vem sendo atualizada anualmente como determina a lei. Neste ponto, a OAB paulistana já foi acionada para realizar a devida auditoria no fórum para impedir julgamentos parciais pelos mesmos jurados.
Já sobre a decisão da juíza de aplicar uma multa por litigância de má-fé, sem considerar as evidências de parcialidade, demonstra uma clara violação ao direito de defesa e ao devido processo legal. A busca por justiça exige que todos os envolvidos em um processo judicial atuem de modo livre e imparcial.
No caso, a defesa teve que pedir a dissolução do conselho de sentença após uma das juradas reportar à Magistrada Presidente da sessão que queria reforço policial por medo, o que por certo maculava sua livre apreciação dos autos. Não restou outra alternativa à defesa senão abandonar o plenário em busca da preservação dos direitos do acusado.
Leia a nota do MP/SP:
NOTA PÚBLICA
Em defesa de atuação do promotor do Júri Yago Lage Belchior
Mais uma vez, esta Procuradoria-Geral de Justiça vê-se impelida a externar o seu repúdio ao comportamento de patronos de réus levados às barras do Tribunal do Júri para responder pelo crime de homicídio. Nesta sexta-feira (8/11), um advogado, conversando com seu assistente, disse em plenário que daria uma "surra" no promotor de Justiça Yago Lage Belchior. O comentário afrontoso e pseudo-intimidador foi ouvido pela juíza que dirigia os trabalhos, que acabou multando os defensores por litigância de má-fé. Isso após eles se retirarem de plenário e impedir o prosseguimento do julgamento. O comentário caracteriza-se como afrontoso na medida em que joga por terra os princípios da civilidade e lhaneza que devem imperar entre aqueles que integram o sistema de Justiça. E caracteriza-se como pseudo-intimidador na medida em que o seu efeito sobre o intimorato membro do MPSP é nulo. Assim, deve ficar claro que o promotor da comarca de Pirapozinho, como seus colegas das outras comarcas do Estado, não vai retroceder um só milímetro na sua missão de proteger o bem jurídico mais valioso que existe: a vida. E para tanto todos eles contam com o irrestrito apoio do subscritor desta nota!
São Paulo, 8 de novembro de 2024
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
direito cívil
🎲 Penhora em Contas de Apostas: Juíza Autoriza Cobrança de Dívida com Valores de “Sorte Online”
Imagem: Danilo Verpa/Folhapress
A juíza Tereza Cristina Cota, da 2ª vara cível de Varginha/MG, deu luz verde para uma estratégia inusitada: penhorar valores em contas de apostas online para garantir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 19.489,79.
O pedido foi feito pela Cooperativa de Crédito de Espumoso, que argumentou que o aumento das apostas online no Brasil pode representar uma nova fonte de recursos para a quitação de débitos judiciais 🤑.
Baseando-se no artigo 835 do CPC, que prioriza a penhora de dinheiro, a Sicredi sustentou que valores em plataformas como Betano, Bet365, Sportingbet, KTO e Estrelabet poderiam ser acessados para satisfazer a dívida.
Concordando com a cooperativa, a juíza determinou que as plataformas identifiquem e transfiram quaisquer valores encontrados nas contas do devedor para garantir o cumprimento da decisão 🎯.
Essa decisão inovadora traz um toque de "all-in" para o mundo das execuções judiciais, abrindo um precedente interessante para casos em que o devedor tem, literalmente, parte do patrimônio nas mãos da “sorte” 💸.(Leia completo!)
👀 De olho na demanda 👀:
Advogado, com o avanço do mercado virtual e o acúmulo de bens digitais, a penhora de ativos digitais não tradicionais, como NFTs e até bens em universos virtuais (o "metaverso"), começa a ser cogitada.
A ideia de um "inventário digital" que possa ser objeto de execução reflete a adaptação do Judiciário aos novos tempos, em que patrimônio e recursos vão muito além de contas bancárias e imóveis, ingressando no dinâmico mundo digital. Portanto, mantenha-se sempre atualizado!
💣BOMBA
Advogados vs. Promotora: A “Batalha” de Barra do Garças ⚖️🔥
Uma audiência em Barra do Garças, MT, virou palco de uma acalorada discussão. Durante o julgamento, a promotora Clarissa Cubis de Lima Canan e os advogados Jefferson Adriano Ribeiro Junior e Letícia David Moura, de Goiânia, trocaram farpas em meio ao tribunal.
Em certo momento, a promotora soltou a polêmica frase: “O senhor segue o código da bandidagem”. O advogado não deixou barato e rebateu a acusação, pedindo que o comentário fosse registrado em ata. 👀
A situação escalou, com a promotora dizendo que “ninguém vai fazer maracutaia” em sua comarca e acusando os advogados de tumultuar a sessão. A defesa, indignada, exigiu respeito e reafirmou que estava apenas exercendo seu papel. 📜
Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público e solicitou o afastamento da promotora. 🚨
Veja o vídeo👇
Agora, a questão segue para investigação pelo CNMP e pela OAB-GO, enquanto há a espera de uma resposta da promotora. (Leia completo!)
😉 Revisão da letter 😉:
Em situações de conflito, é comum que uma das partes sinta necessidade de gravar a conversa para proteger seus direitos, especialmente quando acredita que suas prerrogativas profissionais ou pessoais estão em risco.
Ainda assim, frequentemente, a pessoa que está sendo gravada pode dizer que “não autoriza” a gravação de sua voz ou imagem, acreditando que isso tornaria o registro ilegal. Contudo, a legislação brasileira não exige essa autorização prévia em situações específicas.
Segundo a jurisprudência e o entendimento predominante, quando uma pessoa participa de uma conversa em que é parte diretamente interessada, ela tem o direito de gravar o conteúdo do diálogo para se proteger.
Importante lembrar que a gravação feita por um dos participantes difere de uma gravação feita por um terceiro não envolvido na conversa – que, neste caso, precisaria, sim, de autorização.
direito penal
🔍 Aumento de Penas e Violência Contra a Mulher: A Solução é Mesmo Endurecer as Leis?
Imagem: Freep!k
A nova Lei 14.994/2024 trouxe mudanças severas ao transformar o feminicídio em crime autônomo, com penas de até 40 anos e novos agravantes. Mas será que penas mais duras realmente ajudam a combater a violência contra a mulher? 🤔 Especialistas defendem que, embora o endurecimento das leis mostre à sociedade que o problema é grave, a eficácia prática ainda é debatida.
Estudos indicam que o foco no aumento de penas pode até sensibilizar, mas não resolve o problema na raiz. Segundo alguns juristas, o Direito Penal não é a melhor ferramenta para reduzir a violência de gênero; o que realmente faz diferença são políticas de prevenção e assistência, que combatem as causas mais profundas do problema. Afinal, leis rígidas sozinhas têm limites, especialmente em um sistema carcerário já saturado. 🏢
Segundo a a vereadora carioca Luciana Boiteux (PSOL), professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):
“Apesar das boas intenções e de uma lógica com a qual eu concordo, que é a de que crimes de violência contra a mulher são mais graves, pois envolvem opressão e machismo — diferentemente das violências envolvendo homens —, o problema é que se aposta no sistema penal como algo que possa levar a resultados positivos. O que poderia efetivamente reduzir crimes contra a mulher seria garantir maiores condições de acesso a políticas públicas de prevenção à violência.”
Assim, a nova legislação traz um alerta para o Direito Penal: será que apostar no aumento de penas é mesmo o caminho? Ou será que fortalecer a estrutura de apoio e proteção às vítimas, bem como educar a sociedade, não seria mais eficaz para evitar que novas tragédias aconteçam? (Leia completo!)
A nova lei já foi explicada aqui na letter. Não lembra? Então dá uma olhada👇
direito do consumidor
🎰 Apostas Online no Alvo: PGR Quer Revisão das Regras para Bets
Imagem: Freep!k
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o STF nesta segunda-feira (11/11) para contestar partes das leis que regulamentam as apostas online no Brasil, como a famosa "Lei das Bets" (Lei 14.790/2023). Segundo Gonet, o problema não é apostar, mas a falta de salvaguardas suficientes para proteger consumidores e grupos vulneráveis dos riscos associados à atividade. 😬
Gonet argumenta que o atual sistema de apostas de quota fixa online — onde você sabe quanto pode ganhar ao apostar em eventos como jogos de futebol — tem um “alto potencial viciante” e precisa de uma regulamentação mais rigorosa.
Ele aponta que as leis falham em proteger os direitos fundamentais, principalmente em relação à saúde pública, à proteção de crianças e adolescentes, e à segurança econômica dos consumidores. 🧑⚖️
O STF iniciou a discussão sobre o tema com uma audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, para avaliar os impactos das bets no país. Fux destacou a necessidade de ajustes na Lei das Bets, com a audiência pública programada para continuar nesta terça-feira (12/11). A expectativa é de que o STF reavalie a constitucionalidade dessas leis em um mercado que cresce rapidamente e levanta questões sobre proteção e regulação. 🎲 (Leia completo!)
Você sabia que a Lei das Bets está causando um verdadeiro "jogo de azar" nos cofres municipais? Pois se informe agora!
Express da terça👇🏻
#1 ⚖️ STJ Analisa Indenização Bilionária Contra a Novonor
O STJ iniciou o julgamento de um pedido de indenização bilionária contra a Novonor (ex-Odebrecht) envolvendo prejuízos a investidores. A decisão pode definir o destino de valores significativos em reparações. A empresa tenta reduzir o montante, mas o caso promete impacto de larga escala no setor empresarial. ( Leia completo!)
#2 👴 Brasil Envelhece, Mas Políticas Ainda Não Acompanham
O Brasil está envelhecendo rapidamente, e especialistas alertam que governos não têm ajustado políticas públicas para essa realidade. Sem ações adequadas em previdência, saúde e trabalho, o país pode enfrentar desafios econômicos graves, comprometendo o crescimento sustentável e o suporte para a população mais velha. (Leia completo!)
#3 💸 Emendas Impositivas com Aumento de Até 51%
O valor das emendas impositivas, que destinam recursos obrigatórios para projetos dos parlamentares, pode crescer até 51% nos próximos dois anos. O aumento gera discussão sobre o uso responsável desses fundos, considerando o impacto no orçamento federal e as necessidades locais. (Leia completo!)
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