NA PAUTA DE HOJE…

• 💼 TST dá sinal verde para “prova surpresa” em recurso

• 😉 Antecipação de pagamentos para advogados

• 📜 CNJ suspende alteração de publicação de intimações

• 💸 Banco perde por causa de cobranças

• 🏛️ Rumble suspensa no Brasil

direito do trabalho

💼 Sócio ou empregador? TST manda TRT analisar “prova surpresa” da empresa

A SDI-1 do TST decidiu dar uma segunda chance para uma empresa que tenta provar que seu ex-diretor não era exatamente um CLT raiz, mas sim um sócio investidor. O pulo do gato? Documentos apresentados depois da sentença, o que só é permitido se tivesse um bom motivo — e o ministro Evandro Valadão achou que tinha. ⚖️

O ex-diretor alega que tinha carteira assinada, mas parte do salário era “turbinada” por uma conta no exterior. 🏦 A empresa, por sua vez, defende que ele virou cotista para descaracterizar a relação de emprego.

O TRT da 2ª Região não quis nem olhar os novos documentos, mas o TST lembrou da boa e velha Súmula 8: documento novo pode entrar sim, desde que ninguém seja pego de surpresa.

Resultado: processo volta pro TRT, com direito à análise da papelada e manifestação do ex-diretor. Moral da história? Prova boa é aquela que chega na hora certa… ou quase! 😉

OPORTUNIDADE

Equilíbrio financeiro: dicas de ouro para advogados autônomos 🎓

Ser advogado independente é como ser um equilibrista: exige habilidade não apenas em leis, mas também em finanças. O primeiro grande desafio? A inconstância dos pagamentos dos clientes, que às vezes mais parece um filme de suspense do que um roteiro de sucesso. 🧩

Para manter as finanças em ordem, apostar em espaços como coworkings pode reduzir custos fixos significativamente, e a adesão ao mundo digital ajuda a eliminar gastos recorrentes com papelada.

Automatizar tarefas administrativas também pode liberar tempo para focar no que realmente importa: seus casos e clientes. Monitorar despesas com ferramentas digitais é crucial para não deixar nenhum gasto invisível sabotar seu orçamento. 📉

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direito processual

📜 O CNJ suspende alteração que ameaçava a vida dos advogados

Em uma reviravolta que deixou a advocacia mais tranquila, o CNJ decidiu suspender a alteração do § 3º do art. 11 da Resolução 455/23, que priorizaria as publicações no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional) para intimações processuais, colocando em risco o funcionamento dos sistemas eletrônicos dos tribunais, como o Eproc. 🚨

A OAB, que já estava com os nervos à flor da pele, alertou sobre os prejuízos da medida, especialmente para os advogados da Região Sul, onde o sistema Eproc é amplamente utilizado.

Com a decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, prorrogou o prazo para a implementação definitiva da nova regra por 60 dias, garantindo que os advogados tenham tempo de respirar e ajustar os processos. Até 15 de maio, os prazos serão contados com base no sistema antigo, o que significa menos dor de cabeça para todos. 🙌🏼

direito do consumidor

💸 Banco perde na justiça por cobrar título de capitalização sem autorização

Em uma decisão que fez o banco sentir o peso da balança, a juíza Carina Grossi da Silva, da 1ª Vara de Petrolândia/PE, determinou a devolução de R$ 20 cobrados indevidamente de um cliente, referente a um título de capitalização. O banco não conseguiu apresentar um contrato que comprovasse que o cliente autorizava tal cobrança. 😬

O cliente alegou que não sabia nem o que era esse tal de título de capitalização e mostrou os extratos bancários, que apontavam um "seriado" de descontos misteriosos. O banco tentou defender a legalidade da cobrança, mas não convenceu a magistrada, que, por fim, declarou que o subsídio era inexistente. 🧐

Apesar da vitória sobre os R$ 20, o pedido de indenização por danos morais não foi aceito. A juíza entendeu que não havia provas de que o cliente tivesse sofrido um dano moral significativo, além do "dissabor" de ver seu dinheiro sendo descontado sem explicação. O banco foi condenado a devolver o valor, com juros e correção, e ainda teve que pagar 15% de honorários advocatícios sobre o lucro econômico. 💼

direito constitucional

🏛️ Rumble suspensa no Brasil: Justiça brasileira dando uma aulinha de soberania

A Rumble, uma rede social com muitos discursos polêmicos, levou uma suspensão na última sexta-feira, 14, decidida por unanimidade pela 1ª Turma do STF. A plataforma ficou fora de ação no Brasil por não ter um representante legal por aqui, um item básico exigido pela legislação nacional. 📜 

O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão da plataforma em fevereiro, devido ao desrespeito à ordem de remoção de conteúdos ilícitos e ao não cumprimento das regras brasileiras.

O STF reiterou que, conforme o Marco Civil da Internet, qualquer empresa estrangeira deve se adaptar à legislação local, e a Rumble não fez sua lição de casa. Ela também ignorou ordens para bloquear um blogueiro e impedir a disseminação de conteúdo extremista, discurso de ódio e antidemocrático. O CEO da Rumble, como se não bastasse, ainda desafiou publicamente a decisão do Judiciário, o que certamente não ajudou sua causa. 😅

Além da suspensão, a Anatel foi acionada para garantir que a decisão seja cumprida, e as empresas Rumble e Trump Media estão brigando nos tribunais dos EUA, tentando reverter a medida. Vamos ver como essa novela vai terminar, mas, por enquanto, a plataforma vai precisar colocar seus assuntos em ordem por aqui. ⚖️

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Express da segunda 👇🏻

#1 💼 Ex-diretora do BC assume o comando do fundo de pensão

A ex-diretora do BC vai assumir as rédeas do fundo de pensão dos servidores da autoridade monetária. Com muita experiência no mercado financeiro, ela promete trazer solidez e muito planejamento para a gestão. Vamos ver o que vem por aí…

#2 😬 Início de 2025 apresenta desaceleração econômica

O ano começou com sinais de desaceleração na atividade econômica, deixando o consumo mais tímido do que se esperava. Os economistas apontam um cenário de desafios à frente, o que gera um otimismo mais cauteloso no curto prazo. A recuperação, que parecia promissora, enfrenta obstáculos.

#3 💰 CEOs continuam a ganhar mais, enquanto os funcionários ficam para trás

A diferença salarial entre CEOs e funcionários continua crescendo. Isso gerou discussões sobre equidade salarial e distribuição de recursos nas grandes empresas. A disparidade está se tornando cada vez mais evidente e pode afetar a moral e a produtividade dos funcionários.