direito internacional

🤨 Trump x Moraes: o processo que ninguém esperava

A empresa de mídia de Donald Trump, dona da Truth Social, entrou com processo contra o ministro Alexandre de Moraes nos EUA. O motivo? Segundo eles, o ministro estaria pressionando a plataforma Rumble a remover contas de comentaristas brasileiros nos EUA, o que violaria a Primeira Emenda da Constituição americana. O processo foi protocolado na Flórida e pede que a Justiça americana barre qualquer tentativa de “censura política” vinda do STF. 📜

O Rumble, que chegou a sair do Brasil em 2023 por conta das decisões de Moraes, agora luta para se manter no país sem seguir as ordens do Supremo. O CEO da empresa de Trump afirmou que a defesa da liberdade de expressão é a missão principal da companhia e que não aceitarão “interferências externas”. O embate chega em um momento delicado, com redes sociais cada vez mais no centro de discussões sobre limites de moderação e controle de conteúdo. 💻

Agora, resta a dúvida: será que essa ação judicial pode realmente influenciar decisões no Brasil? O Judiciário americano vai comprar essa briga? A resposta está nos próximos capítulos dessa novela transnacional! 📺

direito administrativo

Advogada suspensa sem ser ouvida? Juiz bate o martelo contra a OAB/RR 🚨

Uma advogada de Roraima foi surpreendida com uma suspensão aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RR sem que ela tivesse sequer a chance de se defender. 😱 

O juiz Federal Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Cível da SJ/RR, analisou o caso e percebeu que a medida violava o Estatuto da Advocacia, que exige a oitiva prévia do profissional antes de qualquer punição.

Diante disso, ele suspendeu os efeitos do afastamento cautelar e determinou que o procedimento disciplinar fique paralisado até a decisão final do mandado de segurança. Agora, a OAB/RR terá 10 dias para explicar essa “confusão” e apresentar a íntegra do processo disciplinar. ⏳

O MPF também foi intimado a se manifestar sobre o caso. Enquanto isso, a advogada pode continuar exercendo sua profissão — agora, devidamente ouvida. 📢

direito penal

⚖️ PL dos deepfakes: criou, divulgou, dançou

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete apertar o cerco contra deepfakes de nudez e cenas íntimas. Se virar lei, quem produzir ou divulgar esse tipo de conteúdo sem consentimento poderá pegar até 6 anos de reclusão! E se a vítima for mulher, idoso ou criança? A pena sobe mais um pouco. 🚀

Para campanhas eleitorais, a coisa fica ainda mais séria: espalhar imagens falsas de candidatos pode render até 8 anos de prisão e até cassação do mandato. A regra vale também para quem usar redes sociais para espalhar essas montagens indevidas. Quem diria que fake news poderia custar tão caro, hein? 🤯

O projeto agora segue para o Senado. Se aprovado, será um marco no combate ao uso indevido da IA e da tecnologia para manipulação de imagens. Enquanto isso, cuidado com o que compartilha: o que parece “brincadeira” pode acabar em cadeia! ⛓️

propriedade intelectual

"Dr. Localiza" segue no mercado: Justiça descarta confusão com a Localiza 🚗

A Localiza, gigante do aluguel de carros, tentou barrar o registro da marca "Dr. Localiza", alegando que a coincidência no nome poderia confundir consumidores e configurar concorrência desleal.

Mas o TRF-2 discordou e deu sinal verde para a Persegue Consultoria continuar usando a marca. Para o tribunal, "Localiza" é um termo evocativo, o que não dá exclusividade ampla e irrestrita – afinal, localizar é algo que muita gente faz, seja para encontrar um carro alugado ou rastrear um veículo desaparecido. 🔎 

Assim, o consumidor médio não sairia por aí tentando alugar um carro com o Dr. Localiza, nem esperando que a Localiza encontrasse seu veículo perdido. A decisão seguiu precedentes do STJ, reforçando que marcas evocativas não garantem exclusividade absoluta.

Com isso, a Persegue Consultoria venceu a disputa e manteve sua marca no mercado. Já a Localiza Rent a Car terá que aceitar que, no mundo jurídico, nem tudo se resolve com uma simples busca e apreensão. 💼

direito processual civil

Juiz do caso do medicamento Elevidys "faz as contas" e define honorários baixos para plano de saúde 💸

A batalha judicial entre um plano de saúde e um paciente com doença neuromuscular resultou em um saldo curioso para o plano: perdeu a ação, que envolvia R$ 15 milhões, mas foi condenado a pagar apenas R$ 20 mil em honorários advocatícios e R$ 111 mil em custas processuais.

O juiz Márcio Estevan Fernandes, da 4ª Vara Cível de Jundiaí/SP, decidiu que o plano deve custear o medicamento Elevidys, autorizado pela Anvisa, após a resolução-RE 4.486 de novembro de 2024.

A surpresa ficou por conta da fixação dos honorários. Apesar da causa milionária, o magistrado determinou o valor de R$ 20 mil, bem abaixo dos 10% a 20% que o CPC indicaria (o que resultaria em algo entre R$ 1,7 e R$ 3,4 milhões). Segundo o juiz, isso evitou um "valor irracional" e desestimulante para o acesso à Justiça, que, se muito alto, poderia afastar o cidadão da busca pelos seus direitos. 💼

Portanto, enquanto o paciente sai com o medicamento garantido, o plano de saúde, apesar da derrota, pode dar um suspiro de alívio (mas não muito grande!). Afinal, o valor fixado foi um meio-termo que garantiu o respeito ao trabalho do advogado e a justa aplicação dos recursos. 👩‍⚖️

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da sexta 👇🏻

#1 💰 Lucro do Banco do Brasil: o impacto no mercado

O Banco do Brasil surpreendeu o mercado com um lucro ajustado de R$ 9,58 bilhões no quarto trimestre de 2024. Um resultado acima das expectativas, que mostra que o BB segue forte, sem perder o fôlego. Para os advogados, atenção ao impacto jurídico nos contratos financeiros.

#2 💪 Ministério da Justiça lança GT para combater crime organizado

O Ministério da Justiça criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir novas estratégias de enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A medida visa a integrar diferentes órgãos governamentais e sociais, aprimorando políticas públicas para combater o tráfico e a violência crescente no país.

#3 ⚖️ Denúncia de tentativa de golpe militar gera reações mistas entre os militares

A análise da PGR sobre uma tentativa de golpe militar trouxe alívio, mas também gerou desconforto entre as Forças Armadas, evidenciando divisões internas e colocando à prova a lealdade constitucional de parte das tropas. O desdobramento da denúncia continua sendo um tema delicado no cenário político e jurídico.

Lawletter indica 💙☕

Toda sexta-feira, você vai ver por aqui uma dica da Letter para se distrair no final de semana (e continuar mergulhado no universo jurídico). Vamos juntos?

📖 Um livro: "1984", de George Orwell, é um romance distópico que retrata um mundo onde o governo controla tudo, até os pensamentos das pessoas. Winston Smith, funcionário do Ministério da Verdade, começa a questionar o regime opressor do Grande Irmão, que manipula a história, vigia a população e elimina qualquer traço de rebeldia. Quando se envolve com Julia, ele tenta desafiar o sistema, mas em um mundo onde até a linguagem é controlada, a liberdade pode ser apenas uma ilusão. A obra é uma reflexão poderosa sobre liberdades individuais, controle estatal e totalitarismo.