💧 delação pode ir por água abaixo...

NA PAUTA DE HOJE…

• ✊ OAB exclui condenados

• 🔍 Defesa de Bolsonaro tenta anular delação

• 💰 Fisco no divã

• 📉 Copiar cliente custa caro

• 🎓 Exceção de pré-executividade ainda repercute

novidade na OAB

✊ Sem espaço para racismo na OAB

A OAB deu um passo firme no combate ao racismo: agora, quem tiver condenação definitiva por esse crime está automaticamente fora do jogo — ou melhor, fora do registro na Ordem. A nova súmula foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal, com base na inidoneidade moral exigida pelo Estatuto da Advocacia (art. 8º, VI, da Lei 8.906/94).

A relatora, Shynaide Mafra, lembrou que já existem súmulas semelhantes para casos de violência contra mulher, crianças, idosos, PCDs e pessoas LGBTI+ 📚. A jurisprudência do STF e STJ já indica: o racismo é tão grave que nem cabe acordo de não persecução penal (ANPP) — então, por aqui, também não cabe carteirinha vermelha.

A proposta veio da OAB do Piauí 🧠 e foi aprovada em sessão que também prestou homenagens a Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Portanto, a OAB deixou claro que a justiça e representatividade precisam caminhar juntas — e com decência na bagagem.

destaque do dia

🔍 Delator ou contador de histórias? Defesa de Bolsonaro quer anular acordo de Cid

A defesa de Jair Bolsonaro bateu à porta do STF pedindo a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Segundo os advogados, o tenente-coronel teria "escorregado na verdade" durante a oitiva 👀 e ainda teria vazado informações via perfis suspeitos no Instagram — um deles, coincidentemente, com o nome da esposa. Coincidência ou plot de série?

O argumento principal? Cid teria ferido cláusulas de confidencialidade do acordo, que previa sigilo absoluto nos depoimentos. Se comprovado, o descumprimento pode custar caro: nada de benefícios, nem liberdade garantida 🧾. A defesa de Bolsonaro quer o pacote completo: quebra do acordo e investigação dos perfis digitais.

Já os advogados de Cid rebatem com veemência: disseram que a matéria da revista Veja é “mentirosa” e que os perfis em questão não têm relação com o delator ou sua esposa. A treta digital agora está nas mãos de Alexandre de Moraes ⚖️.

direito tributário

✨Arbitragem tributária é a luz  no fim do túnel fiscal?

O Projeto de Lei nº 2.791/2022 está quase lá: falta só um “ok” final para a arbitragem tributária virar realidade no Brasil. A proposta busca otimizar a resolução de disputas fiscais, que frequentemente se perdem em longas e custosas batalhas judiciais. Essa via surge como alternativa para acelerar a solução de litígios entre contribuintes e o fisco. No entanto, é crucial entender que ela se distingue da solução comercial tradicional, amplamente utilizada em contratos privados.

O que muda? As regras do jogo 🎮 na arbitragem comercial, as partes gozam de ampla autonomia para definir árbitros, procedimentos e até mesmo optar por julgamentos baseados em equidade. Além disso, a confidencialidade é um princípio fundamental.

Na arbitragem tributária, o cenário é diferente:

• Publicidade irrestrita: transparência é a palavra de ordem;

• Julgamento estritamente legal: decisões devem ser fundamentadas na legislação, sem espaço para interpretações subjetivas;

• Impossibilidade de questionar a constitucionalidade das normas: o foco é a aplicação da lei, não sua validade.

Adicionalmente, os árbitros tributários devem seguir rigorosamente os precedentes estabelecidos no art.927 do Código de Processo Civil, sob pena de anulação da decisão. 

📚 Concurseiro, fiquem espertos! 

O PL 2.791/22 quer criar a arbitragem tributária no Brasil. Pra você, isso significa: tema novo, chance de GABARITAR! 

Resumo campeão sobre arbitragrem tributária. Se liga!👀

Na tributária:

• Tudo PÚBLICO 

• Só vale a LEI (sem "achismos") 

• Constitucionalidade? NEM PENSAR 

• Tem que seguir o art. 927 do CPC (precedentes vinculantes) 

E por fim, Lei 13.129/15 (arbitragem com a administração) + julgados dos tribunais = combo perfeito pra detonar na prova! Alguma vez você já estudou esse tema? 👀

direito empresarial

📉 Concorrência (des)leal: copiar o cliente do chefe saiu caro

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP não deixou barato para ex-funcionários de uma empresa de tecnologia que resolveram abrir o próprio negócio com o pacote completo da antiga firma — incluindo até a lista de clientes 📇. Resultado? Condenação por concorrência desleal, com direito a danos morais de R$ 20 mil e danos materiais ainda a serem liquidados.

O argumento da defesa de que as informações “eram públicas” não colou. O relator, desembargador Natan Zelinschi, destacou que o e-mail enviado à clientela tinha até nome parecido com o da empresa original, o que gerou aquela bela confusão no mercado e evidenciou a violação do dever de sigilo 🤐.

Para o TJ/SP, a manobra não passou de uma tentativa de copiar o sucesso alheio com o Ctrl+C errado — e agora o Ctrl+Alt+Del jurídico foi acionado. A lição? Confidencialidade não é sugestão, é cláusula que pesa no bolso e no currículo ⚖️.

direito processual do trabalho

🎓 A Exceção de pré-executividade ainda está dando o que falar…

Lembra da exceção de pré-executividade exigida na prova de Direito do Trabalho da 2ª fase do 43º Exame da OAB? (como esquecer né? Boatos de que tem gente tendo pesadelo até hoje 😬).

Apesar do clamor, o ministro Agra Belmonte, do TST (e coordenador da área trabalhista do exame), defendeu a escolha: segundo ele, a jurisprudência majoritária aceita a peça, inclusive sem penhora ou garantia prévia, quando há nulidades gritantes.📚

Enquanto a banca insiste que a peça é válida, docentes protocolaram recursos pedindo que a nota máxima seja atribuída a todos. Afinal, numa execução com aposentadoria bloqueada e penhora de bem de família, todo remédio é pouco... até aquele que nasceu fora da CLT! ⚖️

direito penal

⚖️ A Lei Não Passa Mais a Mão: Rigor Máximo Contra Abandono de Idosos e PCDs

Aprovado o PL 4.626/20, que aumenta as penas para crimes de abandono, maus-tratos e exposição a perigo contra idosos e pessoas com deficiência (PCDs). A proposta segue para sanção presidencial. Alegando as principais Alterações:

• Abandono de incapaz (idoso): Pena elevada para 2 a 5 anos de reclusão + multa.

• Lesão grave: Pena de 3 a 7 anos de reclusão + multa.

• Morte: Pena de 8 a 14 anos de reclusão + multa.

• Pessoas com Deficiência: As mesmas penas serão aplicadas a quem deixar de prover as necessidades básicas, com obrigação legal ou judicial.

A alteração no Estatuto do Idoso visa fortalecer a proteção desses grupos vulneráveis, com o objetivo de dissuadir a prática de crimes e garantir maior responsabilização. No momento, aguardando sanção presidencial para entrar em vigor.

O PL 4.626/20 representa um avanço na proteção de idosos e PCDs, com penas mais severas para crimes de abandono e maus-tratos. Afinal, cuidar de quem precisa é o mínimo, né? 😉

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐

Clica no link e mostra que aqui, informação vira prática! 🎓

Express da quarta☕

#1 🚨 Indiciamento na área: Bolsonaro e cia sob investigação da PF

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro, seu filho Carlos e Ramagem podem ter criado uma “ABIN paralela” — um esquema fora dos trilhos oficiais. Agora, a turma vai responder por crimes em investigação que promete sacudir o mundo jurídico.

#2 🌍 G7 no radar: Israel e Irã em guerra de nervos

O G7 reconhece o direito de Israel de se defender, mas alerta que o Irã é o “influenciador” da instabilidade regional. Ou seja, no xadrez do Oriente Médio, as peças continuam se mexendo — e os advogados internacionais já preparando as defesas.

#3 🤖 Investimento em IA vai bem, mas a equipe ficou pra trás

As empresas juramentam investir pesado em IA, mas esqueceram de treinar o time direito. Resultado? Robô esperto, equipe perdida. Advogados, hora de atualizar o currículo e não deixar a tecnologia falar sozinho…