13/01/2025

segunda-feira

bom dia, letters! nada melhor do que começar a semana atualizado sobre as notícias do universo jurídico, não é mesmo? então pega seu café e vem com a gente!

Mas antes: já ouviu as notícias da semana passada? Ainda não? Então ouça agora no nosso podcast um resumão do que rolou! Clique no link abaixo 🎧💙

direito civil

💼 Pensão compensatória: Ana Hickmann condenada a pagar R$ 15 mil mensais ao ex-marido

A Justiça de São Paulo determinou que Ana Hickmann pague R$ 15 mil mensais de pensão compensatória ao ex-marido Alexandre Correa, com quem esteve casada por 25 anos e tem um filho de 10 anos. A condenação veio após a separação em 2023, marcada por denúncias de violência doméstica.

No caso de Ana Hickmann, trata-se de uma compensação pela contribuição de Alexandre às atividades empresariais durante o casamento. Em outras palavras, se um cônjuge ajuda o outro a construir um império, pode receber uma fatia desse bolo mesmo após a separação. 📊

A sentença prevê que o pagamento dure até que o valor da indenização seja considerado quitado. Ana pode recorrer ao TJ/SP, que avaliará se o sucesso dos negócios foi fruto do trabalho conjunto ou exclusivamente do nome da apresentadora. Por enquanto, a decisão segue dando o que falar - e cá entre nós: saiu caro ou barato esse divórcio? 👀💸

direito tributário

⚖️ Herdeiras de Silvio Santos conquistam liminar milionária: nada de ITCMD por enquanto

A Justiça de São Paulo deu uma trégua às filhas e à viúva de Silvio Santos, livrando-as, por enquanto, de pagar R$ 17 milhões em impostos sobre uma herança de R$ 429 milhões guardada nas Bahamas.

A decisão liminar, da 3ª Vara da Fazenda, apontou que a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) depende de uma lei complementar que ainda não foi sancionada pelo STF. Enquanto isso, nada de nome nos cadastros de inadimplência! 💰

Segundo a PGE, a tese das herdeiras contraria a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/23), que reforçou a base constitucional do ITCMD. Para a Fazenda, a jurisprudência já está do lado do fisco.

Agora, resta saber como será o julgamento definitivo. Até lá, a herança milionária segue protegida pela liminar, e o debate jurídico promete ser tão disputado quanto o "Show do Milhão"! 🎯

direito do consumidor

🚗 Vistoria ou história mal contada? Justiça cobra o prejuízo

Uma empresa de vistoria foi condenada a pagar R$ 7 mil em danos morais após emitir um laudo que "deu ok" para um carro clonado. Meses depois, o veículo foi apreendido pela polícia, revelando que a regularidade atestada pelo laudo não passava de um engano. 🛑

O consumidor, confiando no laudo para transferir o carro, enfrentou uma baita dor de cabeça. Além de ter o veículo apreendido, teve que provar que não era um criminoso e que foi enganado de boa-fé. Para o TJ/DF, a empresa errou feio ao não identificar adulterações que um especialista deveria detectar de olhos fechados. 🔍

Para completar a situação surreal, o consumidor ainda ficou meses sem veículo enquanto tentava resolver a bagunça. Se não fosse a Justiça, o prejuízo seria maior que a confusão causada. Com a indenização, o cliente agora pode respirar mais aliviado. 💸

polêmica!

🍔 Burger King na mira do Procon-AM por excluir Amazonas de promoção "jurídica"

O Procon-AM notificou o Burger King por uma "falha estratégica" que deixou os consumidores do Amazonas fora da promoção que oferece sanduíches grátis para advogados.

Lembra dessa campanha? A gente já falou dela por aqui 👇

Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, deixou claro que o Código de Defesa do Consumidor não perdoa práticas que induzam ao erro. “O consumidor precisa de informações claras. A exclusão do Amazonas sem aviso destacado pode ter levado muita gente a se frustrar”, afirmou Fraxe. Agora, o Burger King tem 10 dias para explicar por que o estado foi excluído da promoção e ajustar os detalhes da campanha. 📜

Se confirmada a infração, o Burger King pode enfrentar multas pesadas e terá que rever sua comunicação. Os artigos 6º, 31 e 37 do CDC proíbem práticas enganosas e exigem transparência nas campanhas. ⚖️

direito civil

😬 Gol de placa: banco erra e TJ/PE suspende busca e apreensão

Um proprietário de veículo conseguiu suspender a busca e apreensão de seu Volkswagen Gol após o banco falhar em comprovar sua inadimplência. A decisão, proferida pela 5ª Câmara Cível do TJ/PE, destacou divergências nos documentos apresentados pela instituição financeira, como o contrato e a notificação extrajudicial. 🧐

Na ação original, a juíza Elisama de Sousa Alves autorizou a apreensão do carro por suposta inadimplência em contrato de alienação fiduciária. No entanto, o proprietário apontou inconsistências gritantes nos papéis apresentados pelo banco, como diferenças nos valores das parcelas e datas de vencimento. 

O desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo suspendeu a medida e destacou o risco de apreensão indevida e incertezas geradas pelas informações conflitantes. “Sem prova consistente, não há motivo para penalizar o proprietário do veículo com uma medida tão grave quanto a apreensão”, reforçou o relator. Além disso, foi citada jurisprudência semelhante do Tribunal de Justiça de Goiás. 📜

🧠 QUIZ DA LETTER

Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝

Vem fazer! É só clicar no link abaixo 👇🏻

Express da segunda 👇🏻

#1 📈 ICMS: Estados ajustam alíquotas até abril

Pelo menos seis estados brasileiros planejam alterações nas alíquotas de ICMS em 2025, afetando produtos como combustíveis e energia elétrica. A medida busca equilibrar receitas após mudanças tributárias federais. Ajustes podem impactar consumo e arrecadação - apertem os cintos!

#2 🌧️ Chuvas em MG: tragédia no interior

Fortes chuvas no interior de Minas Gerais causaram ao menos dez mortes e um desaparecimento. Deslizamentos e alagamentos desafiam autoridades locais. A responsabilidade pela mitigação de desastres naturais é um tema jurídico importante, envolvendo gestão pública e possíveis ações de reparação às vítimas.

#3 💸 Ajuda financeira para vítimas de zika

O governo anunciou auxílio de R$ 60 mil a pessoas com deficiência causada pela zika. A medida reconhece direitos fundamentais e busca reparar danos sofridos, reforçando a responsabilidade estatal em emergências de saúde pública. Beneficiários podem requerer o pagamento por vias administrativas ou judiciais.

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Te vejo na próxima, hein?

Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.

A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!