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😉 Anuidade da OAB padronizada?
BK com lanche de graça para advogados; reajuste do salário dos ministros do STF e mais...
Law Letter
January 10, 2025
10/01/2025
sexta-feira
bom dia. sextou com uma lembrança importante: pagar boleto é o de menos, o maior desafio da vida adulta é pagar o preço das suas próprias escolhas. xiiii! não pesei o clima não, né?! vamos que vamos!
NOVO EPISÓDIO DO NOSSO PODCAST NO AR! Fique por dentro de tudo com a nossa review semanal já disponível, clique abaixo para escutar agora mesmo! Dessa vez com uma novidade importante, hein?! Escute agora!!!🎧💙 🎧💙
novidade!
🍔 BK com lanche grátis para advogados: é hora de provar (e julgar)
Imagem: Freep!k
Atenção, advogados: o Burger King quer sua opinião "isenta e qualificada" sobre o novo BK Taste 1.0. Entre os dias 13 e 15 de janeiro, basta apresentar sua carteira da OAB no drive-thru das unidades participantes e garantir um lanche gratuito. 🍟 Afinal, quem melhor do que os causídicos para avaliar um lançamento?
A campanha foi divulgada no Instagram da rede com um vídeo bem-humorado. Nele, o ator deixa claro: "não é uma cópia do concorrente", mas a decisão final está nas mãos dos advogados. É um caso sem custo e sem risco — o único julgamento aqui é sobre sabor e qualidade! 👨⚖️
Confira 👇
Se você é advogado e curte fast-food, aproveite a promoção. E quem sabe, depois de provar, até pode argumentar que "o lanche fez jus à tese". 😉
direito administrativo
⚖️ Desconto na anuidade? OAB quer padrão nacional
Imagem: Freep!k
A OAB decidiu: nada de descontos ou isenções aleatórios! 🛑 Por unanimidade, a Diretoria aprovou a criação de um procedimento interno para estudar e regulamentar uma política nacional sobre anuidade. A ideia é evitar bagunça e padronizar benefícios, sempre respeitando o Provimento 111/06.
A discussão ganhou força após a OAB/PE anunciar isenção para toda a jovem advocacia do estado. Mas, segundo o diretor-tesoureiro Leonardo Campos, a medida seria inviável por causar um "efeito multiplicador" perigoso para as finanças do Sistema OAB. Para evitar o caos orçamentário, a diretoria suspendeu cautelarmente qualquer decisão fora das regras atuais. 🛡️
A proposta será debatida no Colégio de Presidentes e, depois, pelo Conselho Pleno. Enquanto isso, advogados podem sonhar, mas só com descontos responsáveis. Afinal, até na advocacia, "não existe almoço grátis". 🍽️
📚 Fique por dentro:
As anuidades da OAB variam conforme a seccional de cada estado. Em 2024, por exemplo, a OAB do Rio de Janeiro estabeleceu a anuidade em R$ 1.276, enquanto São Paulo fixou o valor em R$ 897. Em Minas Gerais, a anuidade foi definida em R$ 904. No Distrito Federal, o valor é de R$ 800, e no Tocantins, a anuidade é de R$ 799, sendo esta a mais baixa do país.
É importante notar que algumas seccionais oferecem descontos para pagamentos à vista ou para advogados recém-inscritos, além de possibilitar o parcelamento do valor.
pode ou não pode?
🎶 Prefeito de Carmo do Rio Claro 'corta o som' do funk nas escolas
Imagem: Reprodução/EPTV
O prefeito Felipe Carielo decidiu dar um basta no funk nas escolas municipais de Carmo do Rio Claro/MG. 🎧 Com o decreto 5.905/25, ele proibiu a execução de músicas do gênero nas instituições e eventos da Secretaria de Educação. Segundo Carielo, algumas canções de "duplo sentido" estavam sendo tocadas nos ambientes escolares. "É melhor cortar pela raiz antes que vire hábito", afirmou o alcaide.
Mas o funk não é o único alvo. O decreto também vale para músicas de outros estilos com letras inadequadas, sejam pop, rock ou sertanejo. 🎤 Para esclarecer as regras, a prefeitura promete uma reunião com professores e diretores antes do início das aulas, detalhando como o decreto será implementado.
A medida levanta discussões sobre liberdade cultural e limites de regulamentação no ambiente escolar. O desafio agora será afinar os critérios para que o decreto não desafine os direitos. ⚖️
👀 Analisando a notícia:
A proibição da execução de músicas com letras consideradas inadequadas imposta por decreto do prefeito Felipe Carielo levanta um debate jurídico sobre os limites da regulamentação no ambiente escolar e os direitos culturais garantidos pela Constituição.
A medida busca proteger o ambiente educacional de conteúdos de "duplo sentido" ou considerados impróprios, mas coloca em pauta a compatibilidade dessa proibição com princípios constitucionais, como a liberdade de expressão e o acesso à diversidade cultural.
A Constituição Federal, em seu artigo 215, assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais, reconhecendo e valorizando a diversidade como parte da identidade brasileira.
Ao proibir músicas com base em um critério subjetivo de "inadequação", o decreto pode abrir margem para interpretações arbitrárias e discricionárias, especialmente em um contexto em que diferentes gêneros musicais representam manifestações culturais distintas.
Diz aí, a decisão do prefeito soa bem? 🔊
direito tributário
💰 Receita vai de olho nas movimentações: até o Pix entra no radar
Imagem: Freep!k
A Receita Federal ampliou o escopo de fiscalização para 2025: agora, movimentações acima de R$ 5 mil por mês (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas) via Pix, maquininhas, e outras instituições de pagamento estão na mira. Não declarar essas entradas pode render dor de cabeça, multas de até 150% e até problemas criminais. 😬
Mas calma, isso não significa novos impostos! O foco é evitar sonegação fiscal. 🕵️♂️ Recebeu mais do que o limite e não declarou? O Fisco vai saber, já que instituições financeiras informarão as transações semestralmente. De médicos que fazem consultas particulares a motoristas de aplicativo, ninguém escapa – o rastro digital está aí e a Receita está atenta!
Quer evitar sustos? Regularize-se: use o "Carnê-Leão", abra um MEI, ou procure ajuda contábil. E lembre-se: empréstimo do cartão para o neto ou dividir aluguel com amigos também precisam de cuidado para não cair na malha fina. Afinal, o que a Receita não quer é "renda sem história". 💼
⚓ Mais a fundo na notícia:
Essa maior vigilância da Receita levanta debates sobre o limite do poder estatal e a presunção de boa-fé dos contribuintes, especialmente no que diz respeito à privacidade e ao sigilo fiscal.
O sigilo fiscal, protegido por normas constitucionais e infraconstitucionais, é essencial para preservar a privacidade dos contribuintes. A coleta massiva de dados financeiros, mesmo sob a justificativa de "gerenciamento de riscos", exige um rigoroso controle para garantir que essas informações não sejam utilizadas de forma inadequada ou vazem para terceiros.
A medida também suscita preocupações quanto à proporcionalidade, já que o monitoramento de pequenos valores pode impactar negativamente cidadãos que movimentam recursos sem fins ilícitos.
Agora queremos saber de você, leitor, like ou dislike para essa novidade?
direito constitucional
STF no topo: salários dos ministros e do presidente sobem em fevereiro 💼
Imagem: Freep!k
A partir de 1º de fevereiro, os ministros do STF terão um reajuste salarial e passarão a receber R$ 46.366,19. Um aumento de R$ 2,3 mil (ou 5,3%), que também eleva os vencimentos do presidente Lula, ministros de Estado, deputados e senadores para o mesmo valor. 🤑
Essa mudança, prevista em lei desde 2023, mantém o Supremo como o teto salarial do funcionalismo público. Afinal, ninguém na administração pública pode ganhar mais do que um ministro do STF, porque, como diz a Constituição, aqui o limite é literal. 📜
Portanto, fiquem ligados no impacto do reajuste no orçamento público e no famoso "efeito cascata", já que salários em diversas carreiras públicas também tendem a ser ajustados. 📊
➕ Acrescentando à notícia:
Magistrados de instâncias inferiores, como desembargadores e juízes estaduais e federais, que têm seus vencimentos calculados com base em percentuais do salário do STF, também devem ter aumentos proporcionais. O mesmo ocorre com procuradores da República e promotores estaduais, cujas remunerações seguem a mesma lógica.
Esse reajuste ainda influencia indiretamente outras categorias que têm como referência esses salários, como servidores de tribunais de contas, defensores públicos e membros de carreiras jurídicas municipais e estaduais.
Embora não seja automático para todos, a expectativa de reajustes nessas áreas é amplamente discutida, reforçando o efeito cascata do aumento salarial no topo do funcionalismo público.
🧠 QUIZ DA LETTER
Não adianta você ler tudo aqui e não lembrar depois, não é? Por isso, estamos te desafiando a fazer nosso quiz diário, com perguntas sobre as notícias que acabou de ler - ele dura apenas 2 minutos. 📝
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Express da sexta 👇🏻
#1 ✈️ Viagem ao Reino Unido? Agora tem taxa, brasileiros
Turistas brasileiros terão que pagar cerca de R$ 50 pela autorização de viagem ao Reino Unido a partir de novembro. A medida faz parte do novo sistema de autorização eletrônica, mas não vale para quem já tem visto. Parece que o "chá das cinco" ficou mais caro.
#2 🚜 Justiça dá trégua ao produtor rural na recuperação judicial
Agora, produtores rurais podem incluir dívidas anteriores ao registro como empresários na recuperação judicial. A flexibilização facilita o fôlego financeiro, mantendo a porteira aberta para renegociar débitos com segurança jurídica.
#3 ⚖️ STF dá pausa na briga do Funrural
O STF suspendeu as ações judiciais envolvendo cobranças do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. A ideia é aguardar o julgamento de um recurso que pode mudar tudo. Por enquanto, os produtores respiram aliviados, mas o embate fiscal ainda promete muita emoção no campo jurídico.
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Te vejo na próxima, hein?
Chegamos à sua caixa de entrada de segunda a sexta, às 6h. Sempre com o objetivo de trazer leveza para os assuntos complexos que permeiam o universo jurídico.
A verdade é que, quanto mais você abre a Lawletter, mais atualizado você fica - este, sem dúvida, é um baita diferencial!