😳 adultério e dano moral, combina?

NA PAUTA DE HOJE…

• 💔 Indenização após adultério

• 📚 Depoimento de Mauro Cid e a teoria do golpe

• 🎮 KaBuM! quer acesso a documentos no STJ

• 🎬 Juíza afastada por esquema de decisões vendidas

• 🧾 STJ condena revista por ataque a Gilmar Mendes

direito civil

Adultério não é crime, mas humilhação pública dá indenização 💔

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a condenação de um cidadão pouco discreto: ele vai ter que pagar R$ 5,5 mil à ex-companheira por dano moral, não por ter traído, mas por ter feito isso com plateia e direito a comentários infames 🎭.

O adultério em si não configura mais crime desde 2005, mas o artigo 186 do Código Civil continua firme: quem causa dano a outrem — mesmo que seja a ex — tem que indenizar.

A relatora, desembargadora Ana Paula Corrêa Patiño, resumiu bem: o problema não foi o adultério, mas a intenção de humilhar e expor a vítima. Resultado? Indenização mantida, honorários majorados e lição jurídica reforçada: respeito pós-término ainda deve ser mantido ⚖️.

destaque do dia

📚 O depoimento de Mauro Cid: quando a Teoria do Golpe encontra a prática do Direito Penal

No dia 10/06 (terça), trouxemos a vocês os principais pontos do depoimento de Mauro Cid no STF. Hoje, vamos mergulhar nas profundas implicações jurídicas desse caso que desafia os limites entre política e direito 🛠️.

Aqui está o paradoxo jurídico que o caso expõe: estamos diante de um suposto crime sem vítimas diretas (afinal, o golpe não aconteceu 💥), mas com danos concretos à ordem constitucional.

O direito penal tradicional lida mal com crimes que são, em essência, uma negação do próprio sistema que os julga. A minuta do golpe, os grupos de WhatsApp e os acampamentos não são provas de um crime consumado, mas sim de um suposto processo criminoso em construção – e é exatamente isso que o art. 359-L do CP pretende tipificar.

Curiosamente, o caso revela como o direito penal do século XXI precisa se adaptar às novas formas de ataque à democracia – que hoje acontecem mais em grupos de Telegram e Whatsapp do que com tanques na rua 📲.

🤔 A grande questão que fica é: vocês acreditam que nosso ordenamento jurídico está preparado para lidar com esse novo tipo de "golpe low profile"? Ou precisamos de novas tipificações penais para a era digital?

direito processual civil

Game over? Irmãos da KaBuM! tentam desbloquear documentos no STJ 🎮

O julgamento sobre o possível conflito de interesses na venda da KaBuM! ao Magazine Luiza foi pausado por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 🧐.

No centro do “modo história” estão os irmãos Ramos, fundadores da loja gamer, que querem acesso a documentos do Itaú BBA, banco que assessoria... os próprios vendedores. A treta? O diretor do banco seria cunhado do CEO da compradora — um “bug” ético, segundo os autores.

Com base no artigo 399, III, do CPC, eles pedem e-mails, contratos e trocas de mensagens entre Itaú, Magazine Luiza e outros interessados, tudo para preparar o terreno para um possível processo de indenização. O TJ-SP achou que os documentos não eram comuns às partes e encerrou o jogo logo no menu inicial: extinção sem julgamento do mérito 🚫.

Mas no STJ, o ministro Moura Ribeiro — relator do recurso — já deixou seu save point: votou pelo acesso parcial aos documentos. Segundo ele, não basta que o documento pertença a ambas as partes; basta que haja interesse jurídico comum. Agora é esperar o julgamento continuar para ver se os irmãos conseguem desbloquear essa fase.

direito administrativo

Aposentadoria compulsória, parte II 🎬: juíza baiana é afastada por vendas no “balcão da Justiça”

Pela segunda vez (sim, segunda! 😬), a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do TJ/BA, foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ. O motivo? A magistrada estaria estrelando um “esquema jurídico paralelo”, com direito a gabinete alternativo, decisões sob medida e até participação especial do próprio filho — tudo fora do script da LOMAN.

Segundo o conselheiro-relator Rodrigo Badaró, ela permitiu que terceiros não ligados ao tribunal tivessem acesso aos bastidores decisórios. E mais: o filho da juíza estaria com passe livre para influenciar sentenças, o que fere frontalmente os deveres de independência, imparcialidade e decoro. ⚖️

Vale lembrar: em 2024, Sandra Inês já havia levado um cartão vermelho pelo CNJ por envolvimento em rachadinhas no gabinete. Com esse novo episódio, acumula dois afastamentos com direito a vencimentos proporcionais. A situação não está fácil…

climão…

Liberdade de imprensa não é cheque em branco, diz STJ em caso de Gilmar Mendes 🧾

A 3ª turma do STJ decidiu que exagero jornalístico também tem preço — e não é barato. A editora Três e dois jornalistas da revista IstoÉ foram condenados a pagar R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes por danos morais, após matéria recheada de ironias e insinuações com tempero ácido 🌶️ sobre negócios que teriam ligações com o ministro.

A reportagem intitulada “Negócio Suspeito” dava a entender que Mendes teria participado de forma "fantasmagórica" 👻 na venda de uma faculdade em MT, além de questionar o relacionamento do IDP com o poder público e até citar um HC concedido a um empresário cuja filha teve o ministro como padrinho (sim, até casamento entrou no bolo 🎂). Nos dois primeiros graus, o Judiciário não viu dano — mas o STJ revirou o jogo.

Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a matéria passou do ponto ao trocar o jornalismo por “pimentinha editorial” 💥. O colegiado reforçou: liberdade de imprensa é essencial, mas não pode virar salvo-conduto para ataques pessoais travestidos de notícia.

🕹️ QUIZ DA LETTER: Hora de colocar seu conhecimento à prova!

Em menos de 2 minutos, você revisa os principais temas do dia, fixa o que importa e ainda se diverte com perguntas que realmente fazem pensar. Bora testar sua memória? 🧐

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Express da quinta ☕

#1 📝 Musk lamenta xingamentos a Trump

Elon Musk lamentou, via X, alguns posts sobre Trump na última semana, admitindo que “foram longe demais”. Entre eles, acusações ligando Trump a escândalos de Jeffrey Epstein — mensagens que ele mesmo apagou. O gesto soa como uma retratação estratégica dentro do jogo político-empresarial.

#2 📈 LCI e LCA continuarão atraentes mesmo com novo IR de 5%

Especialistas dizem que, apesar do fim da isenção do IR, as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs) ainda valem a pena — com juros que devem subir em 2026 para compensar o imposto. A estratégia? Aproveitar o estoque atual isento e monitorar novas emissões.

#3 ✨ O networking virtual é essencial!

Trabalhar de casa não precisa significar isolamento total. Para advogados remotos, a dica é mesclar café virtual, happy hour por Zoom, grupos segmentados (LinkedIn, WhatsApp) e encontros presenciais estratégicos. Assim, você cultiva visibilidade, conexão e a tal sensação de “faz parte da equipe” — mesmo longe do escritório.