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Direito Constitucional
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
O ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. O problema, segundo a autora, não é a proteção à saúde mental no trabalho, mas uma norma que obriga sem definir com clareza o que exige para punir.
Todos os LL Insigths
(153)
Direito Civil
- 4 min
Brice Lúcia Macedo
OAB/MG 240.946
Direito Imobiliário, Contratual e Empresarial.
A reforma do Código Civil consolida a escritura pública eletrônica, a videoconferência notarial, a Matrícula Notarial Eletrônica e os smart contracts, reorganizando a compra e venda de imóveis em torno do sistema e-Notariado.
Direito Civil
- 5 min
Célia Guedes Faria Lima
Advogada e professora.
A Nota Técnica SEI nº 135/2026/MEMP do DREI sinaliza a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas, ampliando o acesso ao mercado de capitais privado, mas a ausência de rito legal específico para conversão em quotas impõe atenção redobrada à engenharia contratual.
Direito Civil
- 6 min
Nathalia Brisolla de Mello
OAB/SP 185.337 Advogada. Mestra em Direito pela Metodista de Piracicaba.
A revisão proposta pela Comissão de Juristas para o artigo 50 do Código Civil endurece os critérios de confusão patrimonial e amplia o risco pessoal do administrador, expondo o limite do compliance corporativo na proteção do C-Level.
Direito Civil
- 6 min
Bruna Estefânia da Conceição
Advogada civilista com atuação em contencioso de massa. Scrum Master e gestão de equipes jurídicas. OAB/MG 189.689.
A Reforma do Código Civil tende a ampliar debates sobre responsabilidade civil, autonomia privada e revisão contratual, exigindo da advocacia de contencioso de massa uma combinação entre profundidade técnica e eficiência operacional.
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