Créditos da imagem: Reprodução Advocacia-Geral da União
A Advocacia-Geral da União prepara seu próximo concurso, e o formato anunciado mudou o tom da conversa entre quem estuda para a advocacia pública. Em reunião recente do Conselho da AGU, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, autorizou um concurso unificado para as quatro carreiras jurídicas da instituição. Serão 170 vagas no edital, distribuídas em 50 para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central.
Para entender o que a mudança significa na prática, a Lawletter conversou com Renério de Castro Júnior, procurador no Estado de Mato Grosso e professor do Revisão Ensino Jurídico, curso voltado para concursos de procuradoria há quase dez anos. A AGU é o maior concurso de advocacia pública do país, com remuneração que supera R$ 40 mil mensais, e a leitura dele combina entusiasmo com cautela. O concurso é grande e atrativo, mas o desenho anunciado ainda deixa pontos centrais sem resposta.
O que ainda não foi definido
O ponto de partida da análise é o que falta no anúncio. Messias lançou a ideia, mas não fixou os termos da unificação. As resoluções atuais do Conselho da AGU preveem concursos separados, o que torna provável a convocação de uma nova reunião do colegiado para estabelecer as regras do formato único.
Hoje temos a ideia, mas ainda não os termos. Pelas resoluções atuais do Conselho da AGU, os concursos seriam separados. Para unificá-los, provavelmente haverá uma nova reunião do Conselho e uma nova resolução com essas regras. Por enquanto, dá para especular o cenário mais provável com base no Concurso Nacional Unificado e em outras provas desse formato.
Renério de Castro Júnior · procurador no Estado de Mato Grosso e professor do Revisão Ensino Jurídico
Como a escolha de carreira deve funcionar
No cenário que Renério considera mais provável, haverá um único edital e o candidato terá que escolher uma das quatro carreiras já na inscrição. A primeira fase, a prova objetiva, poderia ser comum a todas, com a diferenciação aparecendo só a partir da segunda. Os concursos da AGU têm três fases eliminatórias, objetiva, discursiva e oral, além da prova de títulos, que não elimina.
Existe outra possibilidade, de que gosto: a pessoa se inscreve para os quatro cargos, faz as quatro provas objetivas e só na inscrição definitiva, depois da objetiva, é obrigada a escolher uma carreira. Assim o candidato teria quatro chances pelo menos na primeira fase, o que agradaria os concurseiros e resolveria o problema da gestão. A dificuldade é que a AGU teria que elaborar quatro provas objetivas.
A canibalização que o formato tenta conter
O objetivo declarado do modelo unificado é evitar o que Messias chamou de canibalização interna das carreiras. Hoje, um candidato pode passar em mais de uma carreira ao mesmo tempo e migrar entre elas, o que desorganiza a lotação e abre vacância logo após a nomeação.
Imagine um Procurador Federal lotado em Cruzeiro do Sul, no Acre. Ele fica dois meses, é chamado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e vai para Brasília. Cruzeiro do Sul perde o procurador, e a administração precisa refazer todo o trâmite de nomeação. Do ponto de vista da gestão, isso é um problema real.
Uma chance no lugar de quatro
Para quem estuda, o efeito é o oposto. Em vez de prestar quatro provas, o candidato passa a ter uma única tentativa por edital. Renério reconhece que o modelo dilui a concorrência, já que os inscritos se distribuem entre as carreiras, mas avalia que a maioria dos concurseiros prefere manter as quatro chances.
No último concurso de Advogado da União foram mais de 20 mil inscritos. Com a escolha única, esse número se divide entre as quatro carreiras, então a prova fica menos concorrida. Ainda assim, é uma chance só. Como concurseiro, eu também preferiria ter quatro provas para tentar.
Edital provável em 2026, prova dificilmente
Na mesma reunião, Messias deu a entender que a prova poderia acontecer ainda em 2026. Renério lê o recado com ressalva. Para ele, o mais realista é que o anúncio se refira à publicação do edital neste ano, e não à aplicação da prova.
Para haver prova ainda em 2026, o edital sairia no meio do calendário eleitoral, em setembro ou outubro, e a União não costuma publicar editais nesse período. Edital em 2026 é bem possível. Prova, dificilmente. Isso dá cerca de seis meses de estudo antes da publicação, e quem espera o edital para começar já larga atrás.
O que estudar a partir de agora
A recomendação técnica é direta: estudar com material voltado para concurso de advocacia pública, e não com bibliografia acadêmica ou de outras carreiras. A diferença, segundo o professor, está na profundidade. Licitações, por exemplo, ocupa boa parte da atuação da AGU e da Procuradoria Geral Federal e precisa ser estudado com lei, jurisprudência e divergência doutrinária, algo que um material de Defensoria Pública trataria de forma superficial.
O esforço deve se concentrar nas disciplinas centrais da advocacia pública: Constitucional, Administrativo, Processo Civil, Tributário, Civil, Financeiro, Ambiental, Trabalho e Processo do Trabalho. Essas nove reúnem cerca de 80% do conteúdo programático. Internacional Público, Penal, Processo Penal e Previdenciário, este relevante na PGF pela atuação junto ao INSS, também costumam aparecer.
Uma carreira que deixou de ser trampolim
Para Renério, o concurso chega num momento de valorização da advocacia pública. A AGU, que já foi vista como porta de entrada para a magistratura federal e o Ministério Público Federal, hoje consegue reter seus membros.
Há alguns anos, era comum usar a AGU como trampolim para virar juiz federal. Hoje isso é raro, porque a própria carreira se tornou atrativa: remunera no teto constitucional, tem verbas indenizatórias, honorários e boas lotações. A contrapartida é que os concursos ficaram mais concorridos. Quem passou da pandemia para cá estudou de verdade, em geral três ou quatro horas por dia.
O texto do anúncio já existe. O desenho do concurso, ainda não. Até a nova resolução do Conselho da AGU, o que resta a quem mira a carreira é começar a estudar antes do edital, no formato que vier.
Redação Lawletter
