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Trabalhadores que atuaram na aplicação do Prêmio Capes Talento Universitário 2025, concurso organizado pela Fundação Cesgranrio aplicado em 25 de maio de 2025, relatam atraso de mais de um ano no pagamento dos valores previstos em edital. As denúncias se concentram em técnicos de tecnologia da informação, coordenadores municipais de tecnologia e coordenadores de aplicação, categorias para as quais a remuneração estava prevista para ocorrer “posteriormente” à realização da prova, conforme as tabelas oficiais distribuídas pela banca.

O que aconteceu

Segundo relatos de profissionais ouvidos pela reportagem e reclamações públicas registradas no Reclame Aqui, parte das funções recebeu o pagamento no próprio dia da aplicação, incluindo chefes de laboratório, fiscais volantes, fiscais de banheiro, ledores, intérpretes de Libras, suporte de informática local e administrador local. As funções com pagamento programado para “posterior”, no entanto, seguem sem quitação mais de um ano após a prova.

Entre os profissionais que aguardam, estão os coordenadores municipais de tecnologia, cuja remuneração varia de R$ 700 a R$ 3.300 conforme o número de inscritos, e os coordenadores de aplicação, cujos valores brutos vão de R$ 610 a R$ 1.100 a depender do número de laboratórios sob sua responsabilidade. Há ainda o relato de técnicos contratados para homologação prévia de máquinas, com remuneração de R$ 8,50 por equipamento testado. Em alguns casos, segundo os trabalhadores, foram mais de 70 máquinas homologadas por técnico em março de 2025, sem que o repasse tenha sido efetuado.

A repercussão no Reclame Aqui

A página da Fundação Cesgranrio no Reclame Aqui registra um volume expressivo de queixas relacionadas a atrasos de pagamento por serviços prestados em concursos. As reclamações descrevem padrão semelhante: tentativas de contato com o SAC sem retorno claro sobre o motivo do atraso ou previsão de regularização, números de telefone fornecidos pela banca que não atendem ou desligam, e respostas genéricas em que a empresa informa que encaminhará a reclamação ao setor responsável, sem indicar prazo. A reputação da fundação na plataforma estava marcada com nota 5.1 no momento da apuração.

O caminho judicial

Diante da ausência de resposta administrativa, parte dos trabalhadores começou a recorrer aos Juizados Especiais Cíveis (JEC). A reportagem teve acesso ao relato de pelo menos um profissional do Rio Grande do Sul que já protocolou ação contra a fundação, com audiência marcada para julho. A via do JEC é tipicamente utilizada para cobrança de valores até 40 salários-mínimos sem necessidade de advogado, o que tende a tornar este o caminho mais provável para a maior parte dos casos individuais.

O outro lado

A reportagem procurou a Fundação Cesgranrio para se manifestar sobre os relatos de atraso no pagamento dos profissionais que atuaram no Prêmio Capes Talento Universitário 2025 e sobre o volume de reclamações registradas no Reclame Aqui. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação, e eventual posicionamento será incorporado em atualização da matéria.

Em respostas públicas no Reclame Aqui, a fundação tem se limitado a informar que a reclamação será encaminhada ao setor responsável, sem fornecer prazos ou explicações sobre o atraso.

O que está em jogo

A discussão tem duas camadas. A primeira é contratual: a relação entre a banca e os profissionais que atuam pontualmente em uma aplicação de prova costuma ser formalizada como prestação de serviços, o que coloca o tema sob a esfera cível. Em tese, os profissionais podem cobrar os valores devidos com correção monetária e juros, e, dependendo do contrato e da reiteração da prática, pleitear também indenização por danos morais.

A segunda camada é institucional. Bancas examinadoras como a Cesgranrio operam concursos contratados por órgãos públicos, normalmente com repasses orçamentários previstos para antes da realização do certame. A pergunta que se coloca é por que, recebido o valor do tomador do serviço, o pagamento aos profissionais que tornam o concurso possível seria retido por períodos tão prolongados. Sem manifestação oficial da fundação, a questão segue sem resposta clara.

Redação Lawletter

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