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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
- Coluna em Destaque
Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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colunas)
Direito do Trabalho
- 8 min
Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Doutor em Direito | Vice-presidente do Tribunal de
Prerrogativas da OAB/DF | Advogado | Professor
A reforma trabalhista prometeu mudar o jogo, e mudou. Mas nem sempre como se esperava. Um balanço honesto de avanços, contradições e desafios que ainda estão por vir.
Direito da Saúde
- 8 min
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
Ao classificar como experimental o uso de medicamentos fora da bula, a Agência Nacional de Saúde Suplementar abre caminho para negativas de cobertura que empurram milhares de consumidores ao Judiciário todos os anos.
Direito Penal
- 10 min
João Felipe Goffi
1º Tenente da Polícia Militar (SP) | Professor
A Terceira Seção adotou o critério cronológico objetivo da Lei de Abuso de Autoridade e abandonou a antiga discussão sobre nascer e pôr do sol. Fora desse intervalo, a prova é ilícita e o agente pode responder criminalmente.
Análise Política
- 15 min
Francisco Braga
Procurador PGE/SP no STF, Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário Público, Autor e Fundador do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
Em decisão monocrática proferida nesta segunda-feira na Ação Originária 2870, o ministro do STF concluiu que a Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional dessa sanção disciplinar. A partir de agora, infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo.
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