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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
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Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Análise Política
- 10 min
Paulo Duarte Filho
Autor | Doutor | Mestre em Direito
Estados defendem incluir IBS e CBS na base do ICMS para evitar perda de arrecadação, apesar de posições anteriores contrárias e do impacto negativo à simplicidade e transparência da reforma.
Direito Tributário
- 8 min
Luiz Couto
Advogado | Consultor CVM | Professor
A nova regra da reforma tributária reduz riscos de IBS e CBS na holding patrimonial, mas a cessão gratuita de imóveis ainda pode gerar tributação relevante no Imposto de Renda, exigindo cautela no planejamento.
Análise Penal
- 10 min
Renato Bretas Ribeiro
Advogado de Concursos Públicos e Mentor.
Prova excessivamente difícil em concurso pode violar princípios como razoabilidade e proporcionalidade. Quando elimina quase todos os candidatos, abre espaço para questionamento judicial.
Direito à Saúde
- 8 min
Michelle Ris Mohrer
Advogada | Mestre em Direito
Operadoras de planos de saúde têm tentado excluir dependentes alegando falta de dependência financeira, sem base legal clara. A prática pode ser ilícita e passível de questionamento judicial.
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