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Direito Civil
André Santa Cruz
Advogado | Autor | Professor da Escola de Formação em Advocacia Empresarial – EFAE
A judicialização de uma estrutura inédita de governança do futebol brasileiro revela onde o poder econômico encontra os limites do direito.
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Direito Tributário
- 8 min
Rodrigo Janes Braga
Advogado Especialista em Holding
ITBI na integralização de imóveis em holdings é realmente imune? A Constituição prevê a regra, mas há exceções e o STF discute os limites dessa imunidade no Tema 1348. Entenda o que está em jogo.
Análise Política
- 8 min
Felipe Cavalcante
Co-Fundador da Lawletter
Prisão de Daniel Vorcaro no STF expõe suposta estrutura de obstrução e levanta debate sobre rigor processual, atuação da PGR e impacto no sistema financeiro.
Análise Política
- 15 min
Francisco Braga
Procurador PGE/SP no STF, Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário Público, Autor e Fundador do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
Gilmar anula quebra de sigilo da Maridit por falta de fundamento, mas uso de processo arquivado e debate sobre juiz natural colocam decisão no centro de nova controvérsia jurídica.
Direito Eleitoral
- 8 min
Daniel Falcão
Doutor e Mestre em Direito | Controlador Geral do Município
Prazos de até três dias, pressão intensa e decisões imediatas: o Direito Eleitoral exige preparo técnico e agilidade. Você está pronto para atuar nesse cenário?
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