Créditos da imagem: Victor Piemonte/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (22) uma liminar da Justiça da Bahia que retirava do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade sobre a gestão dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do estado.
A decisão suspensa, de 4 de maio, havia sido proferida pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O despacho autorizava o TJ-BA a usar o Banco do Brasil, e não o BRB, para gerir um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal acionou o STF contra a decisão, em nome do governo do DF, acionista majoritário do BRB.
O argumento de Fux
Para o ministro, mudar a custódia desses R$ 2 bilhões violaria o acordo homologado pelo STF para a recuperação do BRB, ao alterar o equilíbrio financeiro considerado pelas partes. Segundo Fux, o acordo exige ajustes fiscais sensíveis do Distrito Federal, cuja execução ficaria comprometida diante da pulverização de decisões judiciais que afetassem a equação financeira homologada.
O que são esses depósitos
Depósitos judiciais são valores recolhidos no curso de um processo e mantidos sob supervisão do juízo, para garantir que estejam disponíveis ao final da ação. A legislação determina que sejam feitos em bancos públicos federais, estaduais ou distritais, como o BRB. Segundo a Procuradoria do DF, o banco mantém mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos.
Ao longo da última década, o BRB conquistou a exclusividade sobre depósitos judiciais de quatro estados, Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio DF, como parte de uma estratégia de expansão. No DF, o contrato de exclusividade venceu em 14 de maio, e novos depósitos passaram a ser direcionados à Caixa Econômica Federal, embora os valores já sob guarda do BRB permaneçam nas contas vinculadas ao banco, conforme o TJ do DF.
O pano de fundo: a crise do BRB
A decisão se insere na crise do BRB, ligada a operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras. Em abril de 2026, uma nova fase levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que é investigado por, segundo a PF, ter permitido negócios com o Master sem lastro e sem governança adequada. O banco estima que parte relevante dos créditos do Master que adquiriu sejam títulos de difícil recuperação.
O acordo entre a União e o DF foi homologado no fim de maio, após negociação conduzida por Fux, e foi tratado pelo governo distrital como necessário para evitar uma eventual liquidação do banco.
