Créditos da imagem: Magnific

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu, por unanimidade, pedido do Ministério Público Federal e anulou o júri popular que, em dezembro de 2025, havia absolvido um brasileiro acusado do homicídio do companheiro, ocorrido em Lisboa, em 2019. Com a decisão, tomada na terça-feira (16), o caso será levado a novo julgamento. No júri anulado, o réu havia sido absolvido dos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver e furto.

Os fundamentos da anulação

O MPF apontou três questões. A primeira foi a exibição, durante o julgamento, de slides não juntados aos autos com a devida antecedência, o que, segundo a acusação, violou o artigo 479 do Código de Processo Penal e descumpriu acordo firmado entre as partes em novembro de 2025, que fixava prazo para a apresentação das provas a serem usadas no júri.

A segunda foi uma incoerência lógica na decisão dos jurados. Eles acolheram a tese da defesa de que o réu não esteve no apartamento da vítima durante nem após o crime, o que afastaria sua autoria, mas, ao mesmo tempo, reconheceram que ele foi ao local pouco depois do homicídio, com o corpo já em decomposição, para furtar objetos.

A terceira envolveu a absolvição por clemência, situação em que os jurados absolvem o réu por piedade ainda que reconheçam a culpa. Para o MPF, ela não poderia ser admitida no caso porque a defesa não apresentou aos jurados as razões de clemência. Além dessas questões processuais, o TRF5 determinou o novo júri por considerar a decisão manifestamente contrária às provas dos autos, em linha com o Tema 1.087 da repercussão geral do STF, que fixou os parâmetros para a anulação de absolvição pelo Tribunal do Júri.

O caso

A vítima, um francês de 56 anos, foi encontrada morta no apartamento onde morava, em Lisboa, em 2019. O corpo estava na despensa da residência e foi localizado depois que o proprietário do imóvel acionou os bombeiros, sem conseguir contato para cobrar o aluguel. As investigações, conduzidas pela polícia portuguesa, apontaram como autor o brasileiro com quem a vítima se relacionava, então com 22 anos, que retornou ao Brasil logo após o crime. Ele também foi acusado de furto qualificado, por se apropriar de objetos de valor da vítima e vendê-los, entre eles um relógio de ouro negociado, à época, pelo equivalente a cerca de R$ 18 mil.