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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9/6), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado está afastado das funções desde o fim de fevereiro, também por decisão do CNJ.

O órgão passou a investigar Láuar após a repercussão de uma decisão em que ele absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. A apuração foi depois ampliada para abranger suspeitas de crimes sexuais atribuídas ao período em que ele atuou como juiz nas cidades de Ouro Preto e Betim.

O que apurou a corregedoria

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ, relatando condutas inadequadas ao longo da carreira do desembargador, dirigidas a funcionárias, estagiárias e servidoras, algumas menores de idade à época. A maior parte dos relatos teria sido apresentada de forma espontânea por pessoas que procuraram o CNJ, e a corregedoria realizou diligências para apurar as condutas, incluindo uma operação da Polícia Federal.

No voto, Campbell apontou que muitas das supostas vítimas estavam em situação de vulnerabilidade, por idade ou por vínculo de subordinação e dependência em relação ao investigado. O corregedor também registrou haver uma percepção de que eventuais denúncias não teriam consequências, diante do prestígio social do desembargador.

A defesa

O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, que representa Magid Láuar, afirmou que os relatos dizem respeito a episódios ocorridos há décadas e pediu que o CNJ reconheça a prescrição dos supostos crimes. Sustentou ainda que os depoimentos poderiam configurar falsas memórias. Com a abertura do PAD, haverá nova instrução do processo, durante a qual o magistrado poderá novamente apresentar sua versão dos fatos.